Em ofício endereçado ao Delegado Walter Resende de Almeida Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, a Adepol/PA lista as providências necessárias. Delegacia de Terra Santa
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Por meio de nota a Associação de Delegados de Polícia do Pará (Adepol) manifestou na segunda-feira (18), preocupação com a grave situação enfrentada na Delegacia de Polícia de Terra Santa, no oeste paraense. Segundo a entidade, desde a inauguração, a unidade nunca passou por manutenção adequada, apresentando infiltrações, rachaduras, matagal no pátio, danos estruturais e condições sanitárias precárias.
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Ainda de acordo com a Adepol, a Delegacia de Terra Santa possui apenas uma cela para abrigar homens, mulheres e adolescentes e a “Secretaria de Administração Penitenciária, a quem cabe a guarda e transferência de presos, não tem cumprido sua função”.
A entidade afirma que a superlotação de presos e a falta de estrutura adequada colocam em risco tanto os detidos quanto os policiais, agravando o desvio de função e expondo todos a situações insalubres e desumanas, como a presença de um preso com tuberculose entre os outros, sem que o Estado providenciasse sua transferência. “Nem mesmo a condenação do Estado do Pará por violação de direitos humanos em Ação Civil Pública resolveu o problema”, diz a Adepol.
Cela da delegacia de Terra Santa em situação precária
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A nota da Adepol também destaca que a atual situação na Delegacia de Terra Santa tem consumido quase todos os recursos humanos, desviando policiais civis para vigiar celas superlotadas e transportar presos para atendimentos médicos e audiências judiciais, comprometendo a atividade-fim da polícia judiciária, que é a investigação de infrações penais.
Em ofício assinado pela presidente da Adepol/PA, Flávia Renata Rodrigues Leal, e endereçado ao Delegado Walter Resende de Almeida Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, a entidade pede:
a) Que sejam adotadas providências imediatas para a reforma do prédio da Delegacia de Terra Santa, de modo a torná-lo adequado para o atendimento à população e para as atividades desempenhadas pelos servidores, garantindo condições dignas, seguras e funcionais de uso;
b) Que a reforma inclua a construção de mais uma cela, para a custódia PROVISÓRIA – período compreendido entre a prisão e a audiência de custódia – de mulheres e/ou adolescentes, em ambiente distinto dos presos adultos do sexo masculino;
c) Que o Exmo. Sr. Delegado Geral, em defesa das atribuições legais da Polícia Civil do Estado do Pará, adote as medidas necessárias junto ao Sistema de Segurança Pública do Pará e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para assegurar que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) assuma integralmente a responsabilidade pelo transporte e pela custódia de presos, em Terra Santa e em todo o Estado, encerrando o desvio de função ao qual os policiais civis têm sido submetidos;
d) Que, até que a SEAP assuma integralmente a responsabilidade pelo transporte de presos da Delegacia ao estabelecimento penal adequado, sejam deferidas todas as solicitações de diárias destinadas a essa finalidade;
e) Que esta entidade de classe seja devidamente informada, com a maior brevidade possível, acerca das medidas adotadas em relação aos pleitos apresentados.
O g1 solicitou informações à Polícia Civil sobre providências para reforma da delegacia de Terra Santa e aguarda resposta.