Soldado Sampaio pretende anular resolução que antecipou eleição para o biênio 2025 a 2026 em fevereiro e promover uma nova votação na tarde desta quinta-feira (14). Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio
Marley Lima/SupCom ALE-RR/Arquivo
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), convocou para a tarde desta quinta-feira (14) uma sessão extraordinária para escolha da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. A convocatória ocorre em meio ao processo judicial que a Casa enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF).
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No STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) tenta barrar a permanência de Soldado Sampaio e demais deputados à frente da Ale-RR no biênio que se inicia em 2025 porque a eleição ocorreu em fevereiro deste ano, muito tempo antes da gestão começar.
Soldado Sampaio ocupa o mais alto cargo do Poder Legislativo desde janeiro de 2021, quando o então presidente foi afastado por decisão do STF. Depois, foi reeleito para o biênio de 2023-2024 e, em fevereiro deste ano, para 2025-2026.
Diante da ação da PGR, o ministro Dias Toffoli cobrou explicações da Ale-RR. O que ocorre agora é que antes que haja uma decisão do STF sobre o assunto, Sampaio, com o parecer dos demais deputados, vai anular a eleição de fevereiro.
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Convocação
Na convocação para esta quinta-feira, o presidente da Ale-RR vai colocar em discussão projeto de Resolução Legislativa nº 015/2024 que revoga a o ato de fevereiro deste ano, que o elegeu.
A justificativa para a revogação tem como base, conforme o texto da resolução, entendimentos do STF de que “antecipação de eleições, sem justificativa e fora de normativas que a respaldem, compromete princípios essenciais coma a autonomia, transparência e previsibilidade nas escolhas democráticas.”
No entendimento do STF, eleições para escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deverá ocorrer a partir do mês de outubro que antecede o respectivo mandato.
Com a revogação, uma nova eleição para escolha da Mesa Diretora, o que inclui o cargo de presidente da Ale-RR, deve ocorrer às 17h desta quinta-feira. A convocatória para a sessão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo na tarde dessa quarta-feira (13).
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