A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, saiu em defesa da atuação do ministro Alexandre de Moraes em decorrência da polêmica sobre um suposto esquema de investigação informal do magistrado contra a ala bolsonarista nas eleições de 2022.
No início da sessão de julgamento da Corte Eleitoral desta quinta-feira (15), Cármen Lúcia disse que Moraes foi um “grande presidente” do TSE, cargo que exerceu de agosto de 2022 a junho de 2024.
A ministra adicionou que a conduta dos magistrados do tribunal são constitucionais e que não é “escolha” de um ministro do STF compor o TSE, apenas cumprem o que determina a Constituição.
“Não é escolha de alguém a circunstância de eventualmente estar no exercício de um cargo e também tendo no Supremo relatoria, como naquele caso que agora é veiculado, no Supremo Tribunal Federal de outro caso. Não confunde as funções, não desmerece qualquer tipo de conduta adotada”, afirmou Cármen Lúcia.
A presidente ainda citou as reportagens da Folha de S.Paulo sobre Alexandre de Moraes. “Notícias têm sido veiculados sobre acumulação de cargos de ministros (…), venho lembrar a todos que esta é uma escolha constitucional que os constituintes vêm fazendo desde a década de 1930 do século passado”, disse Cármen Lúcia.
“O Tribunal Superior Eleitoral tem o único objetivo de garantir a lisura a transparência e a segurança do processo eleitoral, nós nos comprometemos com isso e assim tem sido feito”, acrescentou a ministra.
Antes de encerrar, a presidente do TSE disse que “aqui todas as condutas devem ser formais, para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício de seu dever constitucional de votar.”
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