O Norte de Santa Catarina tem duas cidades que irão eleger, em 2024, mais vereadores que na última eleição, ocorrida em 2020. Trata-se de São Francisco do Sul e Barra Velha, no Litoral Norte, que aprovaram leis para aumentar o número de cadeiras nas respectivas Câmaras.
Eleitores vão às urnas no dia 6 de outubro – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
A definição do número de vereadores permitidos em cada cidade é feita pela Constituição Federal. Segundo o Artigo 29, nas cidades onde há população entre 15 mil e 30 mil pessoas, são permitidas até 11 vagas. Já no caso dos municípios com população entre 30 e 50 mil, o número permitido é de 13 vereadores. Entre 50 mil e 80 mil, o permitido é 15 parlamentares.
Segundo Censo 2022, Barra Velha atingiu 45.639 moradores. Por este número, poderia ter até 13 parlamentares, portanto. Já em São Francisco do Sul, com população de 52.674 de acordo com o Censo, o número poderia ser de até 15.
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Os municípios, porém, foram “econômicos” ao aumentar o número de cadeiras na Câmara de Vereadores. Em lei aprovada pelos parlamentares em fevereiro deste ano, a quantidade de vagas passou de 9 para 11.
No caso de São Francisco do Sul, a emenda à Lei Orgânica do Município aprovada em dezembro de 2023 definiu que o número de cadeiras na Câmara de Vereadores passaria de 9 para 13.
Outras cidades da região poderiam ter mais vereadores
Pelos critérios definidos na Constituição Federal, cidades como Itapoá e Joinville também poderiam aumentar o número de parlamentares em suas respectivas câmaras. O município do Litoral Norte, por exemplo, poderia ter 13 vereadores, já que atingiu população de 30.750 pessoas no último Censo, mas continua com apenas 9 parlamentares.
No caso da maior cidade do Estado, a Constituição permite que a população tenha até oito vereadores a mais que a composição atual da Câmara. Atualmente, são 19 parlamentares em Joinville, mas com a população de 616.317 seria possível contar com até 27 legisladores.