Agentes de segurança respondem pelos crimes de associação criminosa e peculato – crime em que funcionário público se apropria ou desvia bem para benefício próprio ou de terceiro. Para o MPPA, o delegado Bruno Fernandes Lima (foto) seria o líder do grupo criminoso.
Reprodução/Redes Sociais
Três investigadores e um delegado da Polícia Civil do Pará foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) pelos crimes de associação criminosa e peculato – crime em que funcionário público se apropria ou desvia bem para benefício próprio ou de terceiro.
Os quatro agentes de segurança pública estavam envolvidos em um esquema de venda de carros e motocicletas roubadas e furtadas, entre fevereiro a agosto de 2017, em Canaã dos Carajás, no sudeste paraense.
O crime foi descoberto pela Polícia Militar e por agentes de trânsito que denunciaram o caso ao Ministério Público do Estado (MPPA). Os veículos chegaram a ser anunciados pela internet.
Os promotores de Justiça Emerson Oliveira e Rui Barbosa Lamim estiveram à frente do caso e ofereceram a denúncia contra os policiais civis à Justiça.
A sentença foi dada em junho deste ano, mas somente na terça-feira (13) o MP divulgou a condenação de:
Roque Sérgio Lourenço – investigador
Claudio Marcio do Nascimento – investigador
Sérgio de Sousa Lago – investigador
Bruno Fernandes de Lima – delegado
Além dos quatro condenados, um escrivão e uma auxiliar de serviços gerais também faziam parte do esquema criminoso (leia sobre isso abaixo). Ambos não foram encontrados durante o processo e o MPPA vai solicitar o desdobramento do caso em relação a eles.
O advogado de defesa dos culpados já recorreu da sentença. O g1 solicitou mais informações e aguardava resposta até a publicação da reportagem.
Também foi solicitado posicionamento da Polícia Civil do Pará sobre a situação os investigadores e do delegado junto a corporação, mas a PC informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. A nota encaminhada não diz se os policiais civis estão afastados das funções.
Como funcionava o esquema
Segundo o MPPA, a denúncia partiu da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Trânsito de Canaã dos Carajás (Semutran), que perceberam irregularidades em procedimentos de registro de roubos e furtos de carros e motocicletas que deixaram de ser encaminhados pelos investigadores e pelo delegado entre fevereiro a agosto de 2017.
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Parte do esquema criminoso ocorria quando os proprietários dos veículos registravam a ocorrência na delegacia, mas os policiais civis não lançavam os dados dos veículos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Mesmo que os policiais militares localizassem as motocicletas e os carros não conseguiam confirmar que se tratava de um produto roubado, segundo as investigações.
Policiais civis da delegacia de Canaã dos Carajás são condenados por crime de peculato e associação criminosa
Reprodução/Redes Sociais
Quando os bens eram apreendidos e levados para averiguação na delegacia, os policiais civis não davam sequência no procedimento para localizar os verdadeiros proprietários. Eles vendiam os veículos. Inclusive, com anúncios na internet.
O mesmo ocorria com o veículos apreendidos por agentes de trânsito em fiscalizações (blitz) e que também eram levados para averiguação na delegacia.
Os policiais militares passaram a estranhar quando viam que os veículos apreendidos voltavam a circular nas ruas, sem a documentação ou com placas adulteradas.
Consta no processo, que o escrivão de Polícia Civil chegou a convidar um sargento da PM para fazer parte do esquema criminoso.
Para o MP, o delegado Bruno Fernandes de Lima era uma espécie de líder do grupo.
Ele, inclusive, ocultou a origem de um carro Hyundai HB 20, adquirido de maneira ilícita, ao falsificar a placa do veículo, conforme as apurações mostraram. O delegado também costumava pedir dinheiro para liberar pessoas presas em flagrantes.
Prédio do Ministério Público do Estado do Pará em Canaã dos Carajás
Jefferson Almeida/MPPA
Em agosto de 2017, a Justiça do Pará decretou a prisão temporária de Bruno Fernandes, que depois foi convertida em preventiva.
No mesmo período, os investigadores Cláudio Nascimento e Sérgio Lago também foram presos preventivamente.
Em janeiro de 2018, as prisões preventivas foram substituídas por medidas cautelares, mas Sérgio Lago foi preso novamente em março de 2018 por ameaçar testemunhas, conforme relatou a promotoria.
Sentença
Os três investigadores e o delegado foram condenados por crimes de peculato e associação criminosa, mas as penas foram convertidas em serviços comunitários.
O delegado Bruno Lima e o investigador Sérgio Lago terão de pagar o equivalente a cinco salários mínimos, que serão doados a instituições carentes.
Cláudio Nascimento e Roque Barbosa, além da prestação de serviços, foram condenados ao pagamento de quatro salários mínimos para instituições de caridade.
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