O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o também ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (14), após o magistrado ter sido denunciado pela Folha de São Paulo por ter ordenado, através de mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para as decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022.
Em evento sobre a regulamentação das redes sociais, Dino afirmou que o “crime” de Moraes é cumprir com seu dever. Segundo o ex-ministro da Justiça do governo Lula, não houve violação da ordem jurídica.
As mensagens, segundo a “Folha de S.Paulo”, indicam que o setor de combate à desinformação do TSE foi “usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo”. O jornal falam também em um “fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais”, que seria o TSE e o STF.
“Neste momento, ele [Moraes] é acusado de um crime gravíssimo, qual seja, cumpriu o seu dever. Em relação a certos parâmetros de organização do mundo, aquele que cumpre o seu dever é atacado e nós estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de polícia [do TSE]”, disse Flávio Dino.
“Confesso que, desde ontem [terça-feira] à noite até aqui, não consegui encontrar em que capítulo dispositivo, preceito, isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha absolutamente em paz com a sua consciência”, completou o ministro do STF.
A Folha diz ter acessado 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp, e garante que obteve o material de maneira legítima, sem recorrer a hackers ou métodos de interceptação ilegal.
O que diz Moraes?
O gabinete de Moraes afirma que “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
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