O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) anunciou na última sexta-feira (09) que as tarifas e preços dos serviços de água e esgoto passarão por um aumento em Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, a partir do dia 1º de setembro.
Conforme o Semasa, a resolução da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) nº 284 fixou o reajuste linear de 12,83% para tarifas neste setor.
Segundo a nota da ARESC, o chamado Índice de Reposicionamento Tarifário (IRT) é uma forma de reajustar, extraordinariamente, as tarifas referentes aos últimos 10 anos de prestação de serviço pela autarquia.
Nos anos de 2015, 2018, 2020 e 2021, de acordo com a agência, não foram efetuados reajustes, o que causou um desequilíbrio financeiro. O IRT será aplicado a todos os municípios controlados pela ARESC.
Tarifa Social: redução na taxa mínima de água e esgoto
A Semasa explicou que consumidores com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscrição no CadÚnico, têm direito, por lei, a Tarifa Social, com redução do valor da taxa mínima na categoria residencial.
Além disso, pessoas jurídicas que prestam serviços gratuitos de assistência social também têm direito a redução na taxa mínima comercial. A nova tabela pode ser conferida no site do Semasa.