Uma audiência pública debateu o Projeto de Lei Ordinária 68/2024 que altera o Art. 1° da Lei 1.674/1997 que estabelece proibições à pesca e ao lazer na orla marítima de Balneário Camboriú entre 1º de maio a 30 de junho de cada ano.
Projeto de lei quer prorrogar proibição de jet ski na orla de Balneário Camboriú – Foto: Internet/Reprodução/ND
A reunião foi realizada na última segunda-feira (12), pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Balneário Camboriú, o projeto de lei quer estender a proibição do uso de jet ski entre outras embarcações de lazer- entre elas bananas boat- de 1° de maio a 31 de julho de cada ano.
De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é “promover a sustentabilidade e valorizar a pesca artesanal da tainha”, fazendo uma adequação da lei ao período específico da captura da espécie.
Proibição de jet ski na orla de Balneário Camboriú que preservar pesca artesanal da tainha – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação/ND
A audiência foi aberta por um dos vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que passou em seguida a palavra à autora do projeto, que falou sobre as circunstâncias de sua proposição.
Se aprovado, proibição de Jet Ski na orla de Balneário Camboriú será prorrogada para preservar a tainha
Após, o microfone foi aberto ao público presente, que pôde opinar e dar sugestões quanto ao tema do PLO.
O projeto segue em tramitação na Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Se obtiver parecer favorável na CJR, será distribuído à Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo, para então ir à discussão e votação em plenário.