De acordo com levantamento enviado pela Secretaria de Meio Ambiente ao g1, houve 57 autuações por poda drástica, envenenamento e não plantio de muda em substituição. Poda considerada erradicação devido à retirada total da copa (1); poda drástica devido à descaracterização da árvore (2); poda irregular, pois deixou a copa da árvore completamente desequilibrada (3); e poda drástica, porque houve a retirada de toda a parte de cima da copa da árvore
Arquivo/Semea
Após seis meses de vigência da nova lei municipal que dispõe sobre o plantio, a supressão e a poda de árvores, Presidente Prudente (SP) registrou 792 pedidos de erradicação. Dentre os registros, 459 foram atendidos e 323 foram negados. Os dados foram repassados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea) ao g1.
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A lei, de número 11.274/2023, que foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em dezembro de 2023, indica que o plantio e o replantio de árvores, por particulares ou pela Prefeitura, deverão adotar as normas técnicas do guia de arborização urbana de Presidente Prudente, composto por 37 páginas.
Entre os objetivos elencados no guia, estão o estabelecimento de parâmetros técnicos para o plantio de árvores no contexto urbano da cidade:
a arborização urbana visando à melhoria da qualidade de vida e ao equilíbrio ambiental;
o envolvimento da população, visando à manutenção e à preservação da arborização urbana do município;
a melhoria na distribuição das árvores urbanas nas diversas regiões da cidade;
o desenvolvimento e o aprimoramento dos procedimentos e instrumentos legais para o incentivo do plantio de árvores para obtenção do “Habite-se”; e
o aumento e melhoria da cobertura arbórea da cidade de forma planejada, com base em procedimentos técnicos e o uso de espécies adequadas.
Exemplos de poda bem conduzida, apenas afastando os galhos da cerca elétrica (1 e 2)
Arquivo/Semea
Ainda de acordo com o levantamento enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ao g1, em seis meses, foram registradas 57 autuações por poda drástica, envenenamento e não plantio de muda em substituição.
Já em relação ao total de infrações, a secretaria informou ainda não haver um montante registrado, pois “nem todas as infrações chegaram à etapa de pagamento ainda. Muitas delas ainda estão em tratativas”.
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Poda completamente drástica descaracterizou toda a copa (1); tronco inclinado e partido apresenta risco de queda (2); tronco super inclinado de uma espécie que não tem característica de tronco sinuoso, com risco de queda (3); e tronco grosso com uma copa pequena está rebrotando depois de poda drástica (4)
Arquivo/Semea
Além disso, os valores mais comuns de infrações variam entre 110 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 538,75, e 150 UFMs, o que corresponde a R$ 734,67.
Neste período, também foram realizadas 18 compensações, que resultaram na doação de 2,6 mil mudas e na arrecadação de R$ 25.126,35 destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
A lei dispõe que profissionais aptos para a realização das podas as empresas ou profissionais autônomos deverão passar por um curso de capacitação técnica oferecido pela Semea e ser cadastrados para obtenção de licença de atuação junto ao referido órgão.
Entretanto, conforme a Semea, ainda não foi expedida nenhuma licença para profissionais.
“Os prestadores de serviços e jardineiros precisam se cadastrar para fazer o curso de poda para aprender coisas que, talvez, eles não saibam e também sobre o lugar correto para descartar os resíduos verdes. Tudo isso, são informações muito importantes”, pontuou a técnica ambiental da Semea, Raphaela Leli.
Exemplo de galhos com ‘rebrota múltipla’; ao podar galhos fortes, com a ligação direta do tronco, rebrotam galhinhos mais finos e com ligação superficial, que são, naturalmente, mais frágeis e suscetíveis a queda
Arquivo/Semea
De acordo com a Semea, muitos podadores orientam a poda ornamental, que se caracteriza por desenhar círculos ou quadrados com a copa das árvores, entretanto, “isso não é legal”.
A pasta pontua que, ao fazer esse tipo de poda, a árvore perde sua função ambiental ao ficar com a arquitetura descaracterizada.
“Podar a árvore só porque ela está grande também não faz sentido. Só porque ela é grande não significa que há risco de queda. Ela terá risco, caso esteja inclinada, caso as raízes estejam em desequilíbrio ou levantando um lado só da calçada, ou quando a copa estiver descompensada pra um lado só”, finalizou Raphaela ao g1.
Depósito Municipal de Resíduos Verdes fica localizado na Estrada Municipal José Casarote, s/nº, em Presidente Prudente (SP)
Arquivo/Semea
Serviço 🌱
O Depósito Municipal de Resíduos Verdes fica localizado na Estrada Municipal José Casarote, s/nº, ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O acesso fica no km 7 da Rodovia Júlio Budiski (SP-501).
O local funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h.
De acordo com a Semea, todos podem usar o local, gratuitamente, para o descarte de galhos, folhas, troncos, raízes e restos de poda.
A pasta também ressaltou que não há limite de quantidade para o despejo de resíduos verdes no local.
Depósito Municipal de Resíduos Verdes fica localizado na Estrada Municipal José Casarote, s/nº, em Presidente Prudente (SP)
Arquivo/Semea
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