A medida provisória e o decreto publicados na noite de quarta-feira (11) trazem uma extensa lista de medidas, a maioria arrecadatórias. Câmara vota na segunda-feira (16/06) requerimento de urgência para derrubar alta do IOF
A Câmara dos Deputados vai votar na segunda-feira (16) o requerimento de urgência para derrubar a alta do IOF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos, se reuniu com líderes partidários. Em uma rede social, Motta disse que “o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”. Segundo Motta, a urgência da proposta para derrubar a alta do IOF vai ser analisada na segunda-feira (16).
A medida provisória e o decreto publicados na noite de quarta-feira (11) trazem uma extensa lista de medidas, a maioria arrecadatórias. No decreto, o Ministério da Fazenda recuou em parte das medidas de alta do Imposto sobre Operações Financeiras anunciadas em maio.
No caso de operações de crédito para empresas, o imposto volta ao patamar de 0,38%. O decreto anterior tinha subido para 0,95%. Mas o governo manteve em 3,5% a alíquota do IOF para compras internacionais com cartões de crédito, débito e moeda estrangeira. A medida provisória traz medidas para elevar a arrecadação em R$ 10,5 bilhões em 2025 e quase o dobro em 2026. A MP prevê:
a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos, entre eles, letras e certificados dos setores imobiliário e do agronegócio. Hoje, esses títulos são isentos de IR;
uma alíquota única de Imposto de Renda de 17,5% para a maioria das aplicações, incluindo criptomoedas. Hoje, a alíquota é regressiva, de 22,5% a 15%, conforme a duração dos investimentos;
aumento do Imposto de Renda sobre o pagamento de juros sobre capital próprio de 15% para 20%.
Essas mudanças entram em vigor em 2026. Outra parte das medidas arrecadatórias começa a valer em outubro:
aumento da tributação sobre as bets: de 12% para 18%;
no caso da Contribuição Social sobre Lucro Líquido – cobrada de instituições financeiras – acaba a alíquota de 9%, que beneficia as fintechs, por exemplo. As alíquotas de 15% e 20% seguem valendo.
A MP também limita compensações tributárias – situações em que as empresas usam créditos fiscais para abater tributos. A compensação será considerada indevida quando a empresa usar um crédito que não tem relação com a sua atividade econômica.
A MP também trouxe algumas medidas que mexem com despesas. Reduziu de 180 para 30 dias o prazo para concessão só com análise documental de benefícios por incapacidade temporária. Acima desse prazo, a perícia médica passa a ser necessária. A concessão do seguro-defeso só poderá ser feita após registro pela prefeitura. O programa Pé-de-Meia entra no piso constitucional da educação.
Mas essas medidas são consideradas insuficientes e aumentam a resistência dos parlamentares ao pacote. Economistas ressaltam que a falta de ação do governo para cortar gastos exige que o Congresso tome a frente para sanear as contas públicas.
Na contramão, a mesa diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei para permitir que os deputados no exercício do mandato, aposentados pelo regime de previdência dos parlamentares, possam acumular o recebimento do salário e da aposentadoria.
Hugo Motta, presidente da Câmara, marca para 16 de junho a votação de urgência para derrubar decreto do IOF
Jornal Nacional/ Reprodução
O ministro Fernando Haddad voltou a dizer que o controle de gastos depende do apoio do Congresso:
“Eu não tenho nenhum problema com a agenda de gasto primário. Essa medida que foi hoje, já tem quatro medidas de gasto primário. Ela trata de Pé-de-Meia, ela trata de seguro-defeso, ela trata de Previdência. Ela trata de vários temas. Já trata. Porque nós vimos ali que entre os líderes havia uma boa receptividade dessas medidas. Mas nós precisamos sentir o pulso do Congresso para saber o que soma votos o suficiente para dar conforto para a base do governo aprovar essas medidas”.
Líderes da oposição voltaram a criticar o governo:
“Nós temos que mostrar ao governo que não é aumentando imposto, que não é por meio de um confisco que nós vamos arrumar a economia do Estado. Não houve até agora um avanço de corte de gastos”, afirma o deputado Zucco, PL – RS, líder da oposição.
“O que não vamos aceitar, como oposição que somos a este governo, é que a carga tributária continue sendo aumentada como solução mágica deste governo, que não tem responsabilidade com as contas públicas. O que o governo tem que fazer é reduzir despesas=. Não querem falar isso. Nós já oferecemos um conjunto de medidas, entre eles até a discussão dos incentivos fiscais, que na nossa avaliação pode ser revisto lenta e paulatinamente”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante, PL-RJ, líder do partido.
O líder do governo disse que se o Congresso derrubar o decreto e não aprovar as medidas propostas pelo governo, haverá novos cortes no Orçamento.
“Se não tiver essas soluções que o ministro Haddad está apresentando, sabe o que vai acontecer no dia 21? Novos cortes e novos contingenciamentos. E aí o contingenciamento e corte será linear, atinge todas as despesas discricionárias, inclusive as emendas parlamentares. Portanto, o caminho para buscar a melhor solução é o caminho do diálogo, buscar o entendimento, é isso que vamos fazer”, afirma o deputado José Guimarães, PT – CE, líder do governo.
Sete entidades do setor produtivo disseram que a nova medida provisória é mais um triste capítulo da postura recorrente de se optar por soluções imediatistas em vez de enfrentar o verdadeiro desafio estrutural do país: o controle dos gastos públicos.
O economista Samuel Pessoa, pesquisador associado FGV-IBRE afirmou que o governo precisa atacar os gastos:
“O problema é um gasto do governo que cresce a uma velocidade maior do que o crescimento da economia. Esse é o problema. E se a gente não atacar as fontes, as origens desse problema, todo ano a gente vai ter que ficar fazendo isso que nós estamos fazendo esse ano, que é de forma atabalhoada, pouco sistemática, procurar bases tributárias a torto e a direito para fechar as contas”.
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