Congresso Nacional – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
De tédio, certamente o Congresso Nacional não vai sofrer nos próximos dias. Em meio ao tumulto provocado pelo envio da Medida Provisória que aumenta impostos para ajustar a arrecadação do governo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, adicionou mais um ingrediente à fervura na Câmara dos Deputados e cobrou explicações sobre as emendas parlamentares.
Em mais um capítulo da novela que se iniciou em 2024, Dino desta vez quer esclarecimentos sobre ‘emendas paralelas’ e ‘orçamento secreto’ da saúde, e deu prazo de 10 dias úteis para que os parlamentares expliquem mecanismos que podem estar sendo usados para burlar as regras impostas pelo STF para execução das emendas.
Estes mecanismos foram detectados por entidades de fiscalização das contas públicas, como Contas Abertas e Transparência Brasil, que acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo a ‘imediata suspensão’ destas transferências, num total de R$ 8,51 bilhões.
Além disso, as entidades pedem abertura de inquérito para investigar as emendas – dinheiro públicos usado para investir em ações e obras estaduais e municipais, e denunciam o que chamam de ‘novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde’.
Argumentam, ainda, que as comissões da Câmara, Senado e mistas destinaram recursos superiores aos R$ 11,5 bilhões reservados às emendas parlamentares no Orçamento da União. E apontam que a classificação dessas emendas como RP 2 e RP 3 dificulta a rastreabilidade dos recursos.
Flávio Dino – Foto: Agência Brasil – EBC
As emendas RP 2 são despesas do Executivo, não obrigatórias, que agora foram atreladas às emendas de comissão. Já As RP 3 também são emendas não obrigatórias, mas vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gerido pela Casa Civil.
Levantamento feito pelas organizações que fiscalizam os gastos públicos indicam que 20 das 335 emendas de comissão foram classificadas corretamente, enquanto outras 315 foram identificadas como RP 2 e RP 3. Destas, 311 foram identificadas como RP 2, totalizando R$ 4,5 bilhões, e quatro emendas como RP 3, num valor de R$ 4 bilhões.
Dino quer esclarecimento sobre manobras para burlar regras na destinação de emendas parlamentares
Ao atender o pedido e determinar que o Congreesso esclareça as destinações, Dino disse que “remanescem dúvidas em razão da sequência de fatos narrados (…), sobretudo quanto à suposta existência de 335 “emendas de comissão”, e não apenas 20 marcadas como RP 8”, afirmou Flávio Dino.
Além disso, de acordo com o ministro, os informaçoes do processo sugerem que haveria a possibilidade de que parlamentares fizessem indicações diretamente ao Ministério da Saúde sobre como e onde deveriam ser gastos pelo menos R$ 3 bilhões do orçamento da pasta, constituindo uma nova espécie de “orçamento secreto” na área da saúde.
Discussão e Votação de Propostas Legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB) – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Apesar da tensão, Motta nega que suspeitas sobre emendas possam atrapalhar pauta econômica
Após manifestações e questionamentos sobre a pauta econômica priorizada pelo governo, e o envio da MP para ajustar as contas, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse em plenário que a cobrança do ministro Flávio Dino sobre as emendas não vai atrapalhar o andamento da matéria.
“Misturar a atuação do STF com o momento que estamos discutindo a política econômica do país é fazer uma associação que não cabe”, disse. ˜O STF faz o seu trabalho. Temos tranquilidade com a execução do orçamento e trouxemos as mudanças para maior transparência e previsibilidade. Não há nenhum mau humor”, disse Motta aos jornalistas.
Hugo Motta afirmou ainda que houve um atraso na execução das emendas deste ano, em função do Orçamento só ter sido sancionado no final de abril, o que resultou em adiamentos, mas afirmou que o Congresso tem cobrado agilidade no pagamento, para levar infraestrutura e desenvolvimento para o país.
No ano passado, Flávio Dino abriu uma crise institucional com o Congresso Nacional ao suspender a execução de emendas de transferência simplificada, as chamadas emendas PIX, e posteriormente outros tipos de emenda, o que levou os poderes a construírem juntos novas regras de destinação das emendas parlamentares.
