A presença de drones na cabeceira da pista do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na noite desta quarta-feira (11), provocou desvio e cancelamentos de voos.
Ainda na tarde desta quinta-feira (12), a situação no aeroporto continua complicada, com passageiros reclamando de longas horas de espera, falta de assistência das companhias e de informação sobre os embarques.
A polícia investiga o caso, mas a principal suspeita, até o momento, é que os drones estavam sendo usados para monitorar voos que transportariam pessoas ligadas ao tráfico de drogas.
O problema é que não são incomuns as ocorrências de drones voando em áreas proibidas, já que muitas pessoas adquirem o aparelho desconhecendo totalmente as regras para seu uso.
Isso sem contar quem já o utiliza intencionalmente em alguma atividade ilegal.
Mas as regras existem e o acesso ao espaço aéreo brasileiro por drones, chamados de aeronaves não tripuladas, é regido pela portaria ICA 100-40, criada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Comando da Aeronáutica, subordinado ao Ministério da Defesa.
Em entrevista ao Portal iG, o especialista em drones Márcio Pinheiro, CEO da empresa AirRobotics, explica que, neste documento, estão descritas as normas para todos os tipos de drones, que são classificados por peso, cadastros e autorizações obrigatórios, incluindo a necessidade ou não de licença de piloto.
Regras
“A licença de piloto tem que ser obtida junto a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que é responsável também pela emissão dos certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental. Isso é no caso dos drones mais pesados”, afirma Pinheiro.
Os drones para uso comercial são divididos em três categorias pelos órgãos competentes, conforme o peso: de 250g até 25 kg, entre 25 kg e 150 kg e superior a 150 kg.
Segundo Pinheiro, o tipo de drone comercial mais utilizados hoje são os de até 25 quilos, que não exigem licença de piloto, desde que não ultrapasse mais de 120 metros de altura e permaneça longe de aeroportos, aeródromos e helipontos.
“As distâncias obrigatórias destes pontos variam de acordo com a altura do voo. Se o drone for voar até 120 metros de altura, ele deve se manter afastado 6.320 m das cabeceiras das pistas dos aeródromos ou 3.570m, se operando no entorno, e 3570 m afastado de helipontos”, exemplifica.
Cadastro e homologação
De qualquer forma, estes equipamentos devem ser cadastrados pela ANAC e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), obtendo assim a matrícula, que é similar a uma placa de um veículo.
“O piloto também deve ter cadastro na ANAC e ainda solicitar, via web, uma autorização de voo junto ao DECEA. Se o voo não atender aos requisitos de altura e distância, ele vai ter sua autorização negada e o drone não poderá decolar”.
Ainda de acordo com o especialista, só fica dispensado da autorização de voo, um tipo específico de drone de até 250 gramas de peso, mas desde que voe até 60 m de altura e fora da zona de restrição de voo, que inclui aeroportos, refinarias, usinas, instalações militares.
“Importante destacar ainda que a maioria dos drones comerciais, que são do fabricante DJI, avisam ao piloto se ele está em uma área restrita e o impedem de decolar ou mesmo de subir acima de 30 m”.
E há punições previstas no documento para quem não respeita as regras de voo. Elas podem ser administrativas, que envolvem a aplicação de multa e apreensão do equipamento, ou criminais, dependendo da situação, como expor embarcação ou aeronave a perigo, expor a vida de terceiros a perigo direto ou desobedecer à ordem legal de funcionário público.
“Tem ainda a responsabilidade civil, se o drone causar danos a terceiros, com indenizações por prejuízos materiais, morais ou à propriedade”.
Riscos
Ainda segundo Márcio Pinheiro, o Brasil tem mais de 150 mil drones cadastrados.
“Nestes casos, se é cadastrado, é porque o proprietário procurou seguiu as regras. Agora, nem dá para imaginar quantos milhares deles existem, sem registro nenhum. A pessoa compra, dá de presente para um filho ou usa para lazer, sem nunca buscar essa regularização. Tem os que nem conhecem as regras e tem aqueles que já compram o equipamento para algum uso ilegal, inclusive em áreas de aeroporto”, ressalva.
O especialista aponta ainda os riscos deste tipo de prática.
“Mesmo que o drone esteja parado, a colisão com um avião a 280, 300 km por hora, é o mesmo estrago de bater em um pássaro de 1 quilo. É realmente um risco grande à segurança de voo”, finaliza Márcio Pinheiro.
