O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (12), através de publicação no Diário Oficial. No dia anterior, ele afirmou que caberá ao plenário da Casa decidir sobre o tema.
No sábado (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou, além da perda do mandato, que Zambelli comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli, que está na Itália e é considerada foragida da Justiça brasileira, teve sua prisão convertida para definitiva, sem mais possibilidades de recursos.
Cassação na Câmara
A decisão de enviar o caso à CCJ é vista como um recuo de Motta. Na segunda (09), o presidente da Câmara disse que a própria Mesa Diretora decretaria a perda do mandato da parlamentar. Após cobranças de deputados do PL, Hugo Motta voltou atrás e disse que a decisão será feita no plenário da Casa.
“Eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. Isso é cumprir a decisão”, disse.
A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada, apresentado no dia 29, 6 dias antes da parlamentar informar que deixou o Brasil.
Etapas do processo
Segundo o regime interno da Câmara dos Deputados, a análise da perda de um mandato começa na CCJ. O parlamentar — neste caso, Carla Zambelli —, terá até cinco sessões para apresentar sua defesa. Caso não faça, a Mesa Diretora designa um advogado para a defesa.
Depois, a CCJ tem mais cinco sessões para concluir a análise do caso. A comissão deve emitir um parecer pela perda ou preservação do mandato. Seja qual for a posição da CCJ, o parecer aprovado pela comissão é levado ao plenário da Casa para votação.
