O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta terça-feira (10), multa de R$ 100 mil a cada ato de paralisação promovido por enfermeiros da rede pública de saúde do DF. A decisão ocorre um dia antes da greve de 12 horas convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF), prevista para ocorrer nesta quarta-feira (11), das 7h às 19h.
A decisão é do desembargador Leonardo Bessa. A penalidade foi aplicada no mesmo processo em que a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), representante do Governo do DF (GDF), questionou a greve de 2024. À época, o magistrado já havia considerado abusiva a paralisação.
Mais cedo, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) comunicou ter acionado a Justiça do Trabalho para assegurar a manutenção dos serviços de saúde prestados à população.
Em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ficou determinado pelo Judiciário que, durante o movimento grevista, seja mantido o mínimo de 70% dos profissionais escalados para garantir o funcionamento das unidades administradas pelo instituto, como hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs).
Segundo o GDF, em caso de descumprimento do percentual mínimo estabelecido, a decisão judicial também prevê multa diária de R$ 30 mil, a ser aplicada diretamente ao sindicato da categoria, além de outras sanções legais cabíveis.
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