A Câmara dos Deputados publicou, nesta quinta-feira (5), a licença da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), protocolada anteriormente à decisão do Supremo Tribunal Federal., que condenou a parlamentar por invasão aos sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi postada na noite desta quinta-feira (05) no perfil oficial da Câmara dos Deputados na Rede X, e informa que o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), assume a vaga de Zambelli.
Na mesma publicação, a Casa afirma que “a decisão do STF a respeito da parlamentar foi recebida na quarta-feira (4) e o bloqueio de valores nela previsto teve o cumprimento determinado pela Presidência”.
A publicação informa ainda que a Câmara não foi notificada sobre os demais itens da decisão do Supremo Tribunal Federal, e por isso ainda não há como adotar outras providências contra Carla Zambelli.
Após a notícia da saída de Carla Zambelli do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de novo inquérito contra a deputada, alegando que ao viajar para o exterior Zambelli estaria se eximindo da aplicação de lei brasileira.
A deputada, que tem cidadania italiania, chegou a dizer que estaria protegida naquele país. Ainda de acordo com Moraes, atitudes recentes da deputada demonstram risco de que novos crimes sejam cometidos, além de eventual interferência em ações que tramitam contra ela.
Carla Zambelli tem prisão preventiva decretada, e está na lista de foragidos da Interpol
Nesta quarta-feira (04) o ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva da deputada, além do bloqueio de bens e redes sociais de Carla Zambelli.
A deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa pelos crimes de invasão qualificada de sistema informático e falsidade ideológica, relacionados à inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a deputada saiu do Brasil para evitar à aplicação da lei penal e destacou o risco concreto de novos crimes, já que, mesmo após a condenação, ela afirmou publicamente sua intenção de continuar propagando informações falsas sobre o sistema eleitoral e atacando instituições democráticas.
Perfil com vídeo pornô foi incluído na decisão de Moraes contra Zambelli – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO
Além da prisão, Moraes determinou a inclusão do nome da deputada na difusão vermelha da Interpol, o que autoriza sua prisão em qualquer país e eventual extradição para o Brasil.
Moraes determina bloqueio de bens de Carla Zambelli
O ministro ordenou ainda o bloqueio de todos os passaportes da deputada, inclusive o diplomático, bem como de seus bens, contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves. As medidas visam garantir o pagamento das multas e a reparação dos danos, cujo valor mínimo foi fixado em R$ 2 milhões.
O ministro determinou ainda o bloqueio de todas as redes sociais utilizadas por Zambelli. O conteúdo das contas deverá ser preservado pelas plataformas, e os dados cadastrais enviados ao STF.
Além disso, a Câmara dos Deputados será notificada para bloquear salários e quaisquer verbas destinadas à parlamentar, redirecionando os valores ao pagamento integral da multa.
