O governo do Estado publicou no Diário Oficial a sanção do governador Jorginho Mello à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 17 de julho.
Alesc aprovou LDO – Foto: Rodolfo Espínola/AgênciaAL/ND
A publicação detalha as projeções dos benefícios fiscais para 2024, 2025 e 2026. O Estado concederá nestes três anos mais de R$ 69,4 bilhões em incentivos fiscais. As áreas mais atendidas são importação, indústria e agropecuária e pesca.
A Secretaria de Estado da Fazenda aponta que isso é uma prática que historicamente já ocorre na política tributária do Estado e se repetiu em anos anteriores.
Os benefícios fiscais em Santa Catarina não resultam em perda real de receita, pois muitas empresas só estariam no Estado devido aos incentivos.
Estes visam atrair investimentos, melhorar a competitividade, incentivar setores específicos e reduzir preços de produtos essenciais.
A secretaria informa que os incentivos geram uma cadeia de investimentos, empregos e renda, ajudando na atração e manutenção de empresas e seus postos de trabalho.
Oficial da PMSC pulou a fila de promoção
A promoção de um major ao posto de tenente-coronel na Polícia Militar de Santa Catarina causou insatisfação entre oficiais, pois o militar promovido estava na 30ª posição por antiguidade, ultrapassando 29 colegas.
A Acors (Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina) criticou a decisão, alegando desrespeito aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, e levantou preocupações sobre possíveis influências políticas e seus impactos na hierarquia e disciplina da corporação.
O comando geral da Polícia Militar de Santa Catarina preferiu não se manifestar.
Começou bem
O senador Beto Martins (PL), recém-chegado ao Senado, conquistou uma cadeira na principal comissão do parlamento. Ele recebeu a indicação da liderança do partido e já é um dos titulares da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Uma das pautas que deve ser debatida nas próximas reuniões é a regulamentação da reforma tributária.