O Símbolo Internacional de Acessibilidade – Foto: Divulgação/ND
O Senado Federal aprovou o projeto que substitui o ícone usado para sinalizar acessibilidade em espaços públicos no Brasil. O Símbolo Internacional de Acesso dará lugar ao novo Símbolo Internacional de Acessibilidade. A informação é da Agência Senado.
A nova identidade visual deverá ser aplicada em faixas de circulação, pisos táteis direcionais e de alerta, além de mapas e maquetes táteis.
O Símbolo Internacional de Acessibilidade foi criado em 2015 pela ONU (Organização das Nações Unidas) para englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade. Ele dá lugar ao antigo símbolo utilizado, que trazia apenas a imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto.
O símbolo de acessibilidade utilizado em placas de sinalização – Foto: Banco de Imagens/ND
Segundo disse o senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos, o novo símbolo — enquadrado no PL (Projeto de Lei) n° 2199, de 2022 —, além de promover a inclusão de pessoas com impedimento físico, inclui aqueles com deficiências mental, intelectual ou sensorial.
“O Símbolo Internacional de Acessibilidade ilustra com maior precisão a amplitude da inclusão de pessoas com deficiência”, disse. Agora, o Projeto de Lei volta à Câmara dos Deputados. Depois da aprovação nas duas casas, o projeto é enviado para o presidente da República.
Neste caso, quem irá sancionar ou vetar a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade será Luiz Inácio Lula da Silva.
Substituição das placas de sinalização
Caso o presidente da República sancione a proposta, a medida alterará a Lei nº 7.405, de 1985.
As placas de sinalização deverão ser substituídas pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade no prazo de até três anos após a publicação do Projeto de Lei nº 2.199. O texto original previa que a regulamentação da troca das placas caberia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Símbolo deve ser atualizado em até três anos em todos os espaços públicos após aprovação do Projeto de Lei – Foto: Banco de Imagens/ND
No entanto, uma emenda do relator permite que o Poder Executivo defina qual órgão será responsável pela regulamentação e também pela atualização dos materiais de referência e ensino sobre o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em estacionamentos.
O Símbolo Internacional de Acessibilidade
O novo símbolo traz a figura de uma pessoa dentro de um círculo, representando as diversas deficiências existentes. A proposta é que a sinalização seja aplicada em locais e serviços que realmente garantam acesso, circulação e uso pleno por qualquer PCD (pessoa com deficiência).
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destacou que a mudança vai ampliar a compreensão da sociedade sobre as diferentes formas de deficiência. “Com esse novo símbolo, a gente passa uma mensagem muito mais inclusiva”.
“É como dizer para a sociedade que a sensibilidade vai além da mobilidade, é sobre garantir mais autonomia e respeito para todas as pessoas com deficiência”, afirma. Atualmente, a Lei nº 7.405, de 1985, determina exigências como o tamanho das vagas de estacionamento.
Além delas, a lei também diz respeito aos banheiros adaptados, elevadores com portas maiores e guias de calçadas rebaixadas. A expectativa da senadora Mara Gabrilli é que o novo símbolo ajude a despertar mais empatia na sociedade, ampliando essas exigências e acrescentando itens como:
- Piso nas faixas de circulação com superfície regular, estável e antiderrapante, com inclinação transversal não superior a 3% em áreas externas;
- Percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, bem integrados, encaixados e sem desníveis;
- Mapas ou maquetes táteis com informações sobre os principais locais, como banheiros e restaurantes.
