O que é a CPI das Bets? Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta após pedido da senadora Soraya Thronicke – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/ND; Banco de Imagens/ND
O depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca no Senado, nesta terça-feira (13), reacendeu nas redes a pergunta: o que é a CPI das Bets e qual o objetivo da sua criação? A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi instalada na câmara do Congresso em 12 de novembro de 2024.
O requerimento de criação da CPI partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e foi endossado por outros 30 senadores.
O que é a CPI das Bets?
Segundo informações da Agência Senado, a CPI das Bets foi criada para investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. A intenção, de acordo com Soraya Thronicke, é analisar a prática de evasão de divisa e de lavagem de dinheiro.
De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
A suspeita é de que os softwares sejam programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas. A senadora também destacou o fato de o vício em jogos on-line ser silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.
Na solicitação, a senadora Soraya Thronicke citou um estudo do Banco Central, divulgado em agosto de 2024, que apontou o envio de mais de R$ 3 bilhões via Pix de beneficiários do Bolsa Família para plataformas de apostas — com gasto médio de R$ 100 por pessoa.
O que é a CPI das Bets e quem é a relatora? É a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad/ND
Conforme a Agência, na resposta sobre o que é a CPI das Bets, ela é a segunda a investigar esse tipo de empresa no Senado. Inicialmente, os senadores teriam 130 dias para concluir seus trabalhos, com um limite de despesas de R$ 110 mil. Ela foi, contudo, prorrogada em 45 dias, estendendo-se, então, até 14 junho.
A composição para o que é CPI das Bets
- Presidente: Sen. Dr. Hiran (PP/RR);
- Vice-presidente: Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE);
- Relatora: Sen. Soraya Thronicke (PODEMOS/MS).
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB e PSD):
- Titulares:
- Sen. Omar Aziz (PSD/AM);
- Sen. Angelo Coronel (PSD/BA);
- Sen. Humberto Costa (PT/PE).
- Suplentes:
- Sen. Eliziane Gama (PSD/MA);
- Sen. Rogério Carvalho (PT/SE).
Bloco Parlamentar Democracia:
- Titulares:
- Sen. Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB);
- Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE);
- Sen. Efraim Filho (UNIÃO/PB).
- Suplentes:
- Sen. Fernando Farias (MDB/AL);
- Sen. Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO).
Bloco Parlamentar Vanguarda (PL e NOVO):
- Titulares:
- Sen. Marcos Rogério (PL/RO);
- Sen. Eduardo Gomes (PL/TO).
- Suplente:
- Sen. Izalci Lucas (PL/DF).
Bloco Parlamentar Independência:
- Titular:
- Sen. Soraya Thronicke (PODEMOS/MS).
- Suplente:
- Sen. Carlos Viana (PODEMOS/MG).
Bloco Parlamentar Aliança (PP e REPUBLICANOS):
- Titular:
- Sen. Dr. Hiran (PP/RR).
Suplente:
- Sen. Ciro Nogueira (PP/PI).
O que é a CPI das Bets? Presidente da CPI, sen. Dr. Hiran (PP/RR) e a influenciadora Virginia – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O que é e como funciona uma CPI?
A CPI é um instrumento do Parlamento para exercer sua função de fiscalização. Segundo a Constituição e a Lei 1.579, de 1952, ela deve investigar um fato determinado e funcionar por prazo limitado, conforme explica a Agência Senado.
Uma CPI pode ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as CPIs mistas. Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por um terço dos membros das Casas — 27 senadores e 171 deputados. Uma CPI pode:
- Inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade);
- Ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);
- Prender (somente em caso de flagrante delito);
- Requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos;
- Tomar o depoimento de autoridades;
- Requerer a convocação de ministros de Estado;
- Deslocar-se a qualquer ponto do país para realizar investigações e audiências públicas;
- Requisitar servidores de outros poderes para auxiliar nas investigações;
- Quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados.
