O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre os preços cobrados pelos serviços funerários na cidade de São Paulo. O caso começou a ser analisado no sistema virtual, mas agora será discutido presencialmente, após pedido do ministro Gilmar Mendes para que o tema fosse debatido com mais atenção.
O processo trata de duas decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino. Em uma delas, ele decidiu que deve haver um limite (um teto) para os preços cobrados por enterros e outros serviços funerários, com base nos valores que eram praticados antes da privatização do setor, corrigidos pela inflação (IPCA). Essa decisão atendeu em parte a um pedido feito pelo partido PCdoB.
Na segunda decisão, Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo deve deixar mais claro para a população quanto custa cada serviço e como as pessoas podem pedir gratuidade dos serviços. Essas informações devem estar no site da prefeitura e também visíveis na entrada dos cemitérios.
Além disso, Dino ordenou que a fiscalização sobre as empresas que cuidam dos cemitérios seja reforçada. As multas para quem cometer irregularidades devem ser mais altas, e as empresas devem informar os clientes sobre os serviços, os pacotes e os direitos dos usuários por meio de cartilhas nos seus locais de atendimento.
O PCdoB, que entrou com a ação no STF, critica a privatização dos cemitérios e serviços funerários em São Paulo. O partido diz que isso fez os preços subirem demais e que o município deveria continuar responsável por esses serviços, como manda a Lei Orgânica (uma espécie de “Constituição” da cidade).
Já a Prefeitura de São Paulo defende a legalidade da privatização e diz que as regras estão dentro da Constituição. Também argumenta que a ação do PCdoB se baseia em reportagens de jornais e que o processo deveria estar com outro ministro do STF, Luiz Fux, por ele já cuidar de casos parecidos.
Agora, os ministros vão decidir se mantêm ou não as decisões de Dino e, no fim das contas, se o município pode continuar com o modelo atual ou se precisa mudar a forma como o serviço funerário funciona.
