Débora Almeida (PSDB), da base do governo, solicitou o travamento da pauta. Presidência da Assembleia Legislativa cobrou pagamento de emendas impositivas de 2024. Imagem de arquivo mostra plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
Roberto Soares/Alepe Divulgação
A pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está travada desde quinta-feira (8), o que impede os deputados estaduais de votarem em plenário. Os motivos do trancamento são a falta de avaliação da indicação do advogado Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira para o cargo de administrador de Fernando de Noronha e de um pedido de empréstimo feito pelo governo do estado.
✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE
O nome de Virgílio Oliveira foi indicado para o cargo de gestor de Noronha no dia 28 de março. Os deputados ainda não realizaram a sabatina, primeira etapa do processo, que deve acontecer na Comissão de Justiça. Os parlamentares também não avaliaram o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão, feito pela governadora Raquel Lyra (PSD).
“Essas matérias precisam ser pautadas na ordem do dia porque tramitam em regime de urgência. Os dois assuntos não foram pautados, conforme indica o artigo 21 de Constituição”, disse a deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que faz parte da base do governo e solicitou o travamento da pauta.
Impasse entre governo e deputados trava pautas na Alepe
Em nota enviada ao g1, a presidência da Alepe confirmou o travamento da pauta e enfatizou qua a falta de pagamento de emendas impositivas de 2024 viola o artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco. Essas emendas representam um mecanismo do orçamento que obriga o Executivo a transferir recursos para projetos e ações específicas apresentados pelo Legislativo (veja vídeo acima).
“Diante do exposto, renovam-se os apelos para que sejam cumpridas, por parte do poder executivo, as normas constitucionais de regência, especialmente aquelas que asseguram o livre exercício da vontade soberana deste poder legislativo, manifestada por meio das referidas emendas parlamentares”, declarou a Alepe no texto.
O g1 entrou em contato com o governo do estado para solicitar uma resposta sobre a falta de pagamento das emendas impositivas, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Indicado para administrador da ilha
Virgílio Oliveira é advogado, formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap);
Ele tem pós-graduação em direito civil e direito processual civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV);
Ocupou o cargo de assessor na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
Também atuou em um escritório de advocacia.
Virgílio Oliveira vai ser sabatinado pelos deputados estaduais na Comissão de Justiça da Alepe para comprovar que tem condições de realizar o trabalho de gestão da ilha. Em seguida, é necessária a aprovação com maioria simples e nominal em votação em plenário.
O presidente da Comissão de Justiça, Alberto Feitosa (PL), explicou o processo de aprovação quando a governadora fez a primeira indicação para o cargo do biólogo Walber Santana, nome depois substituído pela indicação de Virgílio Oliveira (veja vídeo abaixo).
Alberto Feitosa explica processo de avaliação do administrador de Fernando de Noronha
Ilha sem administrador-geral desde janeiro
Fernando de Noronha está sem administrador-geral desde janeiro de 2025, quando Thallyta Figueirôa foi exonerada. O processo de sucessão teve as seguintes mudanças:
28 de janeiro: a então administradora da ilha, Thallyta Figueirôa, foi exonerada e a governadora anunciou o nome do biólogo Walber Santana como substituto;
19 de fevereiro: a indicação de Walber Santana chegou à Comissão de Justiça da Alepe;
10 de março: na véspera da sabatina, a governadora desistiu da indicação de Walber Santana;
27 de março: o governo do estado publicou no Diário Oficial as exonerações e nomeações de 29 profissionais em cargos de gestão da Administração de Fernando de Noronha, relativas à nova equipe do governo local e à saída de gestores que estavam em atividade;
28 de março: foi encaminhada à Alepe a indicação do advogado Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira como nome para administrador de Fernando de Noronha;
8 de abril: o novo administrador adjunto de Fernando de Noronha, José Aglailson Queralvares Neto, teve a nomeação publicada no Diário Oficial do Estado.
VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
