Deputados aprovaram aumento de bancadas – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND
Em uma decisão que escancara o descompasso entre a classe política e a realidade do país, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (06) o aumento do número total de parlamentares de 513 para 531.
A justificativa oficial é o crescimento populacional, mas a manobra ignora deliberadamente a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a simples redistribuição das cadeiras existentes com base no Censo de 2022.
Em vez de corrigir distorções representativas, os deputados preferiram inflar ainda mais a máquina pública — protegendo privilégios e evitando conflitos com estados que perderiam influência. O novo inchaço entra em vigor a partir das eleições de 2026 e projeta mais gastos, mais cargos e menos coerência com o que a Constituição prevê.
Santa Catarina está entre os maiores beneficiados, ampliando sua bancada de 16 para 20 deputados federais — um ganho político que, embora vantajoso para o estado, se dá à custa da coerência com a Constituição, que prevê representação proporcional, e não expansão do Congresso.
O impacto da medida no orçamento público federal será de, no mínimo, R$ 64,8 milhões por ano, sem contar os custos indiretos com assessorias, estrutura e emendas parlamentares.
Mas o custo da decisão não ficará restrito a Brasília. Conforme determina a Constituição, o número de deputados estaduais também será reajustado. Como a regra estabelece que a Alesc deve ter o triplo do número de deputados federais do estado — com uma trava a partir de 36 —, Santa Catarina, ao ultrapassar 18 federais, poderá ter até 36 deputados estaduais, mais um adicional por cada nova vaga federal acima de 12. Ou seja: o impacto orçamentário também chegará aos cofres estaduais, com mais quatro deputados na Assembleia.
A manobra liderada pelo relator Damião Feliciano (União-PB) evitou que estados com queda proporcional da população perdessem cadeiras. Assim, em vez de corrigir distorções, a Câmara optou por inflar o número de parlamentares — numa escolha que atende a interesses regionais e eleitorais, mas que fere o princípio da proporcionalidade representativa.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria na Câmara, foi uma das poucas vozes críticas à proposta: “A Constituição não autoriza aumentar cadeiras para manter privilégios. Fala em proporcionalidade, não em inflar o Congresso”.
Agora, a proposta segue para o Senado, que terá a responsabilidade de decidir se o Brasil precisa de mais deputados — ou apenas de mais seriedade no trato da representação política.
