Segundo o MP-MA, os ex-gestores foram acionados após a constatação de graves irregularidades na condução do concurso público regido pelo Edital 01/2023. Ex-gestores públicos de Presidente Sarney são acionados judicialmente por fraudes em concurso público
Divulgação
A ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro, o ex-secretário municipal de Administração, Carlos Alberto Costa da Luz, e o ex-subprocurador do município, Marlon Ribeiro Pereira, foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por suspeita de fraudes em concurso público.
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Ação Civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo MP-MA em 30 de abril. A medida foi adotada após a constatação de graves irregularidades na condução do concurso público regido pelo Edital 01/2023.
Na manifestação ministerial, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos, requereu que sejam aplicadas as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), incluindo o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público e outras penalidades cabíveis. O município de Presidente Sarney é termo judiciário da Comarca de Pinheiro.
Atos ilegais
A investigação apontam que houve a prática de diversos atos ilegais e dolosos, entre os quais a inscrição de membros da comissão do concurso como candidatos e a produção de documentos com datas manipuladas, com a inserção retroativa de atos no Diário Oficial do Município para mascarar irregularidades, além da falsa alegação de publicidade de atos administrativos.
O MP-MA também constatou que, mesmo após a assinatura de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), com cláusulas claras para garantir a lisura do concurso, os compromissários descumpriram os termos pactuados, violando os princípios da administração pública. O descumprimento do acordo resultou no pedido de revogação da homologação do certame.
“Com a Ação, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a moralidade administrativa, o respeito aos princípios constitucionais e a proteção do interesse público, atuando para garantir que o acesso ao serviço público ocorra por meio de concursos legítimos, impessoais e transparentes”, ressaltou a promotora de justiça.
Sobre o concurso
O certame ofereceu 428 vagas para cargos de nível superior, 223 para nível médio e 394 vagas para cargos de nível fundamental. A jornada de trabalho era entre 20 e 40 horas semanais e os salários variavam de R$ 1.320 a R$ 6.300.
As vagas eram para áreas como Administração, Biomedicina, Enfermagem, Engenharia, Psicologia e outras de nível superior. Também seriam contratados mecânico, vigia, motorista, recepcionista, guarda municipal, digitador, entre outros.
