Torres de transmissão de energia elétrica – Foto: Tauan Alencar/MME
O governo Lula finalizou a avaliação da medida provisória (MP) sobre a reforma do setor elétrico no Brasil, que deve distribuir energia mais barata na tarifa de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros.
A iniciativa é do Ministério de Minas e Energia, que propõe abertura do mercado livre, aumento dos benefícios para consumidores de baixa renda e a realocação dos custos setoriais.
Na última sexta-feira (2), o titular da pasta, ministro Alexandre Silveira (PSD), apresentou o documento ao presidente Lula. O Palácio do Planalto teria concluído a análise da matéria nesta terça-feira (6).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou ao Planalto a MP que deve tornar energia mais barata para parte da população – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Reforma do setor elétrico deve gerar energia mais barata
A medida provisória (MP) elaborada pelo governo federal tem potencial de impactar diretamente a vida de 60 milhões de brasileiros, promovendo uma tarifa de energia mais barata. Do total de beneficiados, 4,5 milhões de famílias – cerca de 16 milhões de pessoas – terão isenção total da conta de luz, enquanto os demais receberão descontos proporcionais.
A nova política estabelece que a tarifa de energia será gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Para consumos entre 80 e 120 kWh, haverá um sistema de cobrança proporcional, o que amplia o alcance da política de energia mais barata sem sobrecarregar o sistema.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o custo da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica será de R$ 3,6 bilhões por ano. Esse valor será financiado por meio da readequação dos subsídios atualmente concedidos a fontes de energia renovável, como a solar e a eólica. Hoje, esses incentivos são pagos por todos os consumidores, o que encarece a conta de luz. A MP propõe um modelo mais justo, realocando esses encargos e, com isso, promovendo uma energia mais barata para quem mais precisa.
Por outro lado, a medida deve sofrer críticas por retirar o incentivo para instalação residencial de energia solar e eólica. Atualmente, esses modelos produzem energia mais barata devido aos subsídios, que representavam um esforço do governo em alterar a matriz energética com foco na redução da emissão de gases de efeito estufa, um dos temas da COP 30 a ser realizada em Belém, em novembro de 2025.
Redução de encargos e redistribuição de custos
Para viabilizar a gratuidade e os descontos na tarifa, o governo propõe mudanças profundas na estrutura de custos do setor. Entre as alterações, estão o rateio igualitário das cotas de energia produzida pelas usinas de Angra 1 e 2 — que passará a incluir os consumidores livres — e a alocação proporcional da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre todos os consumidores, independentemente do nível de tensão.
A expectativa é que essas ações equilibrem o sistema e tornem a distribuição dos encargos mais justa. A MP também propõe limitar os descontos de uso da rede elétrica (TUST e TUSD), que hoje favorecem alguns setores, mas geram distorções que encarecem a conta para o restante da população.
Com essas mudanças estruturais, o governo pretende garantir energia mais barata de forma permanente, ao invés de depender exclusivamente de políticas temporárias ou paliativas.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhado do ministro Alexandre Silveira – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Abertura do mercado e liberdade de escolha
Outro ponto central da MP é a abertura completa do mercado livre de energia até 2028. Atualmente, esse modelo está restrito a grandes consumidores, como indústrias e grandes comércios. Com a mudança, todos os consumidores residenciais poderão escolher de quem comprar sua energia, como já acontece com operadoras de telefonia.
A expectativa é que a concorrência estimule a queda nos preços e incentive investimentos em novas tecnologias e fontes de energia, o que também pode resultar em energia mais barata a médio e longo prazo. A abertura gradual, com início previsto para 2027, será acompanhada de regulamentações que buscam proteger o consumidor final e evitar abusos.
Perspectivas e impacto social
Além de promover justiça social, a proposta tem potencial de se tornar uma das principais marcas do terceiro mandato de Lula. A criação da Tarifa Social de Energia Elétrica e do novo Desconto Social amplia o acesso à energia e alivia o orçamento de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. A MP reflete o objetivo de outras inciativas do governo para recuperar a popularidade, que sofreu queda no fim de 2024.
Ao longo de sua trajetória política, o presidente Lula destacou a importância de projetos de caráter social para o Brasil. Assim, além da energia mais barata, o governo aposta no aumento do salário mínimo para mudar a opinião pública.
Outro projeto previsto para este ano é a isenção no imposto de renda para rendas até R$5 mil. Assim, a reforma do setor elétrico é mais uma ação do governo para atender as necessidades básicas de parte da população, mesmo que se torne mais oneroso para o restante da sociedade.
O Ministério de Minas e Energia destaca que o consumo médio de 80 kWh por mês contempla os itens essenciais de uma residência modesta: seis lâmpadas, geladeira, ventilador, ferro de passar, chuveiro e carregador de celular. Isso reforça o caráter inclusivo da medida e seu foco em garantir energia mais barata para quem realmente precisa.
