O ministro do STF, Flávio Dino, durante sessão plenária na Suprema Corte.
Fellipe Sampaio/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde por falta de regularização.
O magistrado tomou a decisão porque, segundo a Advocacia-Geral da União, essas contas não foram regularizadas para atender a critérios que permitam a rastreabilidade dos recursos..
De acordo com a decisão, a execução das emendas poderá ser desbloqueada, desde que haja um pedido específico do Ministério da Saúde que ateste a regularização dessas contas.
