Valor será na forma de indenização e poderá ser excluído do teto salarial para magistrados. Palácio da Justiça de Pernambuco visto de dentro da Praça da República, no bairro de Santo Antônio, no Recife
Marlon Costa/Pernambuco Press
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (23), dois projetos que criam auxílio creche para juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os projetos foram enviados em regime de urgência pelo presidente do Judiciário, desembargador Ricardo Paes Barreto, e apreciados em plenário pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
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Para os servidores, o auxílio será de R$ 300 para cada filho, com limite para duas crianças. O valor do benefício para os magistrados não foi especificado, nem se haverá limite por filho.
De acordo com Ricardo Paes Barreto, o auxílio creche para juízes e desembargadores já foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da magistratura nacional, por meio de resolução publicada em 2019.
Ele diz, também, que o auxílio creche, ou auxílio escolar, é concedido a trabalhadores que têm filhos de até seis anos, “por meio da disponibilização de vagas em instituições públicas, do pagamento de determinado valor mensal ou da restituição de despesas com escola”.
O presidente do TJPE também pede que o auxílio não seja incluído no teto constitucional de salários de magistrados. Isso porque, a rigor, o subsídio mensal dos juízes e desembargadores não pode ser maior que R$ 46.366,19, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, são utilizados “penduricalhos”, em forma de indenizações e outros benefícios, para turbinar salários dos magistrados. Recentemente, a prática foi criticada pelo ministro do STF Flávio Dino, que disse que tais manobras “constrangem o Poder Judiciário”.
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“O presente projeto está motivado na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acolheu pedido de providências da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), estabelecendo enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o Brasil a pagar auxílio-creche para seus magistrados”, justifica o presidente, no projeto enviado à Alepe.
Na Alepe, o projeto que cria os auxílios para os servidores foi aprovado por maioria simples, sem necessidade de votação nominal.
Já para os juízes e desembargadores, foi necessária a votação nominal. Na primeira discussão, foram 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Na segunda, 28 deputados foram a favor e nenhum se opôs.
Sobre os projetos, o g1 perguntou ao TJPE o seguinte:
Qual será o valor do auxílio para os juízes e desembargadores?
Qual o impacto mensal dos projetos?
Haverá limite de filhos para recebimento do valor pelos magistrados?
Qual o posicionamento do tribunal sobre a fala do ministro Flávio Dino, que disse que “constrange o Judiciário” a criação de penduricalhos nos salários dos magistrados?
Até a última atualização desta reportagem, o TJPE não respondeu.
Baixa produtividade
CNJ aponta TJPE como menor produtividade entre tribunais de porte médio
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2023, mostra que:
O TJPE tem o segundo pior índice de produtividade do país, de 57%, ficando à frente apenas do Tribunal de Justiça do Acre, com 53%;
Entre os tribunais considerados de médio porte, como o de Pernambuco, o estado teve o pior desempenho. São considerados de médio porte os tribunais de Goiás, Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Maranhão, Espírito Santo e Pará;
Segundo o CNJ, o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) é uma medida que busca traduzir, num único escore, a produtividade e a eficiência de cada tribunal;
Esse índice permite comparações “independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis”, incluindo as atividades administrativas.
Representatividade
Sem desembargadoras negras, TJPE tem apenas quatro mulheres na instância do Judiciário estadual
Dados do CNJ também mostram que, em Pernambuco, não há mulheres negras entre as desembargadoras do TJPE. Dos 58 membros da corte estadual, apenas quatro são mulheres.
A representação feminina na instância máxima do TJPE é de 6,8%. No primeiro grau, o cenário também é de desigualdade: são 308 juízes homens e 196 magistradas, uma proporção de 38%. Dessas, 18 juízas, incluindo 15 titulares e três substitutas, são autodeclaradas pretas ou pardas.
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