Senado abrandou o texto aprovado pela Câmara; deputados vão analisar novamente. Pela versão de agora, pets seguirão sendo transportados no compartimento de cargas. O Senado deve votar nesta quarta-feira (23) o projeto que cria novas regras para o transporte de animais de estimação em viagens de avião.
O texto já foi aprovado em maio de 2024 pelos deputados, mas os senadores mudaram o conteúdo da proposta. Com isso, se aprovado, o texto volta às mãos da Câmara.
Depois dessas duas etapas, as novas regras viram lei se forem sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto ganhou força no Congresso após a morte do cachorro Joca, que foi transportado para o destino errado pela empresa Gollog, da companhia Gol.
O texto que saiu da Câmara:
obrigava as companhias aéreas a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos durante as viagens;
tornava obrigatório o transporte do animal de estimação na cabine da aeronave, junto do dono, acabando com as viagens em compartimentos de carga.
Morte de cão Joca impulsiona regulamentação de animais no avião
Já a versão que o Senado vai votar:
permite o transporte tanto nas cabines quanto no “porão” da aeronave, onde ficam as cargas e bagagens
A escolha do local do transporte dependerá do porte (peso e tamanho) do animal. Tudo isso será regulado depois de o projeto virar lei pelo governo federal, especialmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
obriga todas as companhias aéreas a efetuar o transporte dos pets
Hoje, no Brasil, só realizam esse tipo de transporte as companhias que desejarem, ou seja, é opcional. Apenas o transporte de cães-guia é obrigatório atualmente;
diz que o serviço “contará”, na forma do regulamento, com um “sistema de monitoramento”;
O texto da Câmara era mais taxativo pois obrigava as aéreas a oferecerem o rastreamento.
afirma que a companhia pode se recusar a transportar o cão ou gato que não apresentar boas condições de saúde, a não ser que o tutor assuma, por meio de um acordo, o risco
prevê que o tutor, que levar o animal na cabine, tem que zelar pela limpeza do assento e terá de ressarcir a companhia aérea em caso de danos;
determina que a aérea vai responder pela eventual morte ou lesão de cães ou gatos, mesmo que a empresa não tenha culpa. Isso não se aplica se o animal já estiver doente quando embarcar ou se a lesão for causada pelo tutor.
O texto já foi aprovado em maio de 2024 pelos deputados, mas os senadores mudaram o conteúdo da proposta. Com isso, se aprovado, o texto volta às mãos da Câmara.
Depois dessas duas etapas, as novas regras viram lei se forem sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto ganhou força no Congresso após a morte do cachorro Joca, que foi transportado para o destino errado pela empresa Gollog, da companhia Gol.
O texto que saiu da Câmara:
obrigava as companhias aéreas a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos durante as viagens;
tornava obrigatório o transporte do animal de estimação na cabine da aeronave, junto do dono, acabando com as viagens em compartimentos de carga.
Morte de cão Joca impulsiona regulamentação de animais no avião
Já a versão que o Senado vai votar:
permite o transporte tanto nas cabines quanto no “porão” da aeronave, onde ficam as cargas e bagagens
A escolha do local do transporte dependerá do porte (peso e tamanho) do animal. Tudo isso será regulado depois de o projeto virar lei pelo governo federal, especialmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
obriga todas as companhias aéreas a efetuar o transporte dos pets
Hoje, no Brasil, só realizam esse tipo de transporte as companhias que desejarem, ou seja, é opcional. Apenas o transporte de cães-guia é obrigatório atualmente;
diz que o serviço “contará”, na forma do regulamento, com um “sistema de monitoramento”;
O texto da Câmara era mais taxativo pois obrigava as aéreas a oferecerem o rastreamento.
afirma que a companhia pode se recusar a transportar o cão ou gato que não apresentar boas condições de saúde, a não ser que o tutor assuma, por meio de um acordo, o risco
prevê que o tutor, que levar o animal na cabine, tem que zelar pela limpeza do assento e terá de ressarcir a companhia aérea em caso de danos;
determina que a aérea vai responder pela eventual morte ou lesão de cães ou gatos, mesmo que a empresa não tenha culpa. Isso não se aplica se o animal já estiver doente quando embarcar ou se a lesão for causada pelo tutor.
