Proposta visa adequar o número de cadeiras do Legislativo à população da Capital, que diminuiu em 76.781 pessoas na comparação com 2010. Projeto seguirá para tramitação simultânea nas demais comissões. Câmara Municipal de Porto Alegre
Ederson Nunes/CMPA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (12), por votação virtual, um parecer favorável ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que prevê a redução do número de vereadores de 36 para 35 a partir de 2025.
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A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, visa adequar o número de cadeiras do Legislativo à população da Capital, conforme os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022.
A população da cidade diminuiu em 76.781 pessoas na comparação com 2010 e chegou a 1.332.570 habitantes, de acordo com o censo de 2022. Essa queda representa uma diminuição de 5,4% na população porto-alegrense.
A capital está entre os municípios que registraram maiores variações absolutas negativas, conforme levantamento.
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Próximos passos
O projeto, relatado pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), agora seguirá para tramitação simultânea nas demais comissões antes de ser submetido à votação em Plenário.
Outros municípios
Outros três municípios também deverão ter redução no número de vereadores a partir da queda nas populações: Canguçu, no Sul do Rio Grande do Sul; Soledade, no Norte do estado; e Candelária, no Vale do Rio Pardo.
Em Canguçu, de acordo com o IBGE, a redução foi de 6,72% na população entre 2010 e 2022. Nesse sentido, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) solicitou a redução do número de vereadores eleitos de 15 para 13 legisladores.
Já nos casos de Candelária e Soledade, a redução vai ser de 13 para 11 vereadores. Em Candelária, a diminuição populacional foi de 4,19%. No caso de Soledade, a queda foi de 0,18% entre os dois recenseamentos.
Outros municípios terão aumento no número de vereadores eleitos, como nos casos de Caxias do Sul – de 23 para 25 – e Capão da Canoa – de 11 para 13. No caso da cidade do Litoral Norte, o projeto de adaptação já foi encaminhado pelo Legislativo.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), todos os municípios precisam estar com as novas regras para o número de vereadores aprovadas até julho de 2024, data limite para o registro de candidaturas. Caso isso não seja feito, caberá ao MP-RS o encaminhamento de ações na Justiça.
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