A empresa que organiza o evento “Navio Cabaré”, que tem como atração principal o cantor Leonardo, vai ter que pagar uma multa de R$ 250 mil por dano moral coletivo após denúncias de assédio sexual.
A Nova Geração Eventos Ltd firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), nesta semana, pelo caso que ocorreu em novembro de 2023. O termo foi feito após um inquérito civil, instaurado pelo órgão, sobre a denúncia de quatro mulheres contratadas pela empresa para trabalharem como modelos no evento do navio de cruzeiro MSC Preciosa.
Descoberta do caso
As vítimas tinham idades entre 18 e 21 anos na época e foram resgatadas pela Polícia Federal quando a embarcação passava por Angra do Reis, Costa Verde do Rio de Janeiro, após uma delas conseguir ligar para a família, que denunciou o caso. As mulheres, moradoras os estados de São Paulo e Santa Catarina, afirmaram terem sido submetidas a situações de assédio sexual.
As jovens disseram que foram impedidas de se comunicar com o exterior, eram vigiadas ao se locomoverem e suspeitavam de que funcionários do cruzeiro colocavam substâncias incomuns nas bebidas que lhes eram oferecidas, explica o MPT-RJ.
O laudo de exame de corpo de delito não comprovou a suspeita de qualquer substância potencialmente tóxica nas bebidas oferecidas. Uma das vítimas, segundo o Ministério, também relatou uma tentativa de beijo forçado por parte do dono da empresa contratante.
Proposta de acordo
Segundo o procurador Renato Silva Baptista, responsável pelo caso, “constitui assédio sexual no trabalho qualquer atitude provocadora com conotação sexual ou com finalidade de obter vantagem sexual, bem como qualquer conduta, com finalidade de satisfação da libido, lascívia e/ou quaisquer desejos de natureza sexual, que ocorra no ambiente de trabalho e locais correlatos, que crie uma situação ofensiva, hostil, de intimidação, ainda que não haja hierarquia entre o(a) assediador(a) e vítima”.
Depois de investigar o caso e ouvir todos os envolvidos, o MPT-RJ propôs que a empresa assinasse um TAC a obrigando a não permitir, aceitar ou ignorar qualquer situação de assédio sexual contra os trabalhadores, e que garanta que as modelos contratadas para trabalhar em navios de cruzeiro tenham acesso ilimitado à internet durante todo o tempo em que estiverem a bordo.
O TAC ainda obriga que a empresa implemente canal de comunicação para denúncias de assédio sexual, informando sobre ele em todos os contratos de modelos contratadas para trabalhar a bordo — com o telefone da Polícia Federal nele.
O Portal iG procurou a empresa Nova Geração Eventos para comentar o caso, mas não teve retorno até a última atualização da matéria. O espaço segue aberto.
