Governo federal pretende alterar regras para reduzir tempo do Bolsa Família a famílias que tiverem aumento de renda – Foto: Jeane de Oliveira/Pronatec
O governo Lula (PT) estuda alterar as regras do Bolsa Família para diminuir o tempo de proteção garantido às famílias que superam os critérios de pobreza, mas ainda têm renda baixa.
A mudança, que precisa ser regulamentada por portaria, faz parte do esforço para economizar R$ 7,7 bilhões no programa em 2025.
Atualmente, quando a renda familiar por pessoa ultrapassa R$ 218 (limite para inclusão no programa), mas fica abaixo de meio salário mínimo (R$ 759), o beneficiário recebe 50% do valor original por 24 meses. Agora, o Executivo avalia reduzir esse prazo para 6, 12 ou 18 meses, com maior probabilidade de ficar em 12.
Mudanças no Bolsa Família não afetarão quem já está no programa
As alterações na regra de proteção do Bolsa Família valerão apenas para novos casos após a publicação da portaria, prevista para este mês. Quem já recebe o benefício parcial ou se enquadrar nas regras atuais até lá manterá os 24 meses de direito.
Regras de proteção do benefício é atualmente de 24 meses – Foto: MDS/Secom/Reprodução/ND
Técnicos do governo afirmam que reduzir o prazo para quem já está protegido criaria riscos jurídicos, pois configuraria perda de direito adquirido. Também está em análise diminuir o limite de renda para acesso ao mecanismo, mas essa hipótese é considerada menos provável de avançar.
As modificações foram autorizadas pelo Congresso em dezembro de 2024, dentro do pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad. A lei permite que o Executivo redefina prazos e limites de renda, desde que não ultrapassem os tetos já estabelecidos.
Famílias que perderem o benefício do governo por melhora financeira, mas voltarem à pobreza (renda abaixo de R$ 218 per capita), terão prioridade para reingressar no Bolsa Família por até 36 meses, conforme decreto de março. O objetivo é evitar que vulneráveis fiquem desassistidos em caso de retrocesso econômico.
Governo federal pretende economizar R$ 7,7 bilhões no programa em 2025 – Foto: Reprodução/ND
Como funciona a regra atual?
- Pagamento de 50% do valor original por 24 meses se a renda por pessoa ficar entre R$ 218 e R$ 759.
- Benefício cortado imediatamente se a renda superar R$ 759.
O que pode mudar?
- Prazo de proteção reduzido para 6 a 18 meses (mais provável 12).
- Limite de renda para acesso ao mecanismo pode ser rebaixado, mas é menos viável.
Em março, o governo fez alterações nas regras do programa para famílias com apenas um membro. Agora, a decisão final sobre as mudanças na regra de proteção deve sair ainda em abril, após análise de impactos sociais e econômicos das diferentes propostas em debate.
