O Governo de Santa Catarina decidiu aposentar, compulsoriamente, a major transexual da Polícia Militar, Lumen Muller Lohn, de 45 anos. A decisão, que já foi publicada no Diário Oficial do Estado, foi tomada sob a justificativa de “inconstância laboral” e “questões comportamentais”. A oficial tem diagnósticos de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e TAB (Transtorno Afetivo Bipolar), ambos em remissão.
“Queria continuar trabalhando”, disse major aposentada compulsoriamente em Santa Catarina – Foto: Arquivo pessoal/ND
A medida é assinada pelo governador Jorginho Mello (PL), em edição extra do DOE, datado de 4 de abril. O documento considera “procedente a justificação militar” e recomenda transferência da oficial para reserva remunerada por considerar “não habilitada para o acesso em caráter definitivo”.
Lumen solicitou a progressão de carreira por dois momentos, em maio e agosto de 2022. A major transexual tinha o desejo de progredir para o cargo de tenente-coronel. Nas duas ocasiões, os pedidos foram recusados. Pouco após a segunda solicitação, ela iniciou a transição de gênero e, ainda em 2022, solicitou a progressão pela segunda vez, novamente recusada.
Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado em 4 de abril – Foto: DOE/Governo de Santa Catarina
A justificativa dada a ela, à época, foi de que havia permanecido em afastamento por motivo de saúde por muito tempo, o que impediria a promoção. Conforme o artigo 102, inciso VIII, do Estatuto dos Militares (lei Nº 5.774/1971), “fôr o oficial considerado não habilitado para o acesso em caráter definitivo”, deverá ser passado para a inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada.
“Queria continuar trabalhando”, diz major transexual da PMSC
Em entrevista ao ND Mais, a militar contou que passou por um processo longo de licença médica por depressão, saindo da corporação em 2019 e retornando em 2022. À época, a major transexual não havia iniciado a transição e foi considerada apta, pela junta médica, para retornar ao serviço.
Logo após as recusas para o acesso, a corporação pediu ao Conselho de Justificação da Polícia Militar que iniciasse um procedimento para transferência da militar à reserva. A fase de instrução começou em 2023 e o processo foi concluído com a aposentadoria compulsória. O conselho é composto por três oficiais, homens, superiores à major transexual.
Lumen Lohn Freitas foi aposentada, compulsoriamente, por não ser “habilitada ao acesso” a nova patente – Foto: Arquivo pessoal/ND
“Eu já poderia estar aposentada por tempo de serviço há dois anos, mas eu estava trabalhando porque eu queria continuar trabalhando, progredir na carreira. Tem um plano quando se ingressa em uma carreira como essa e é horrível ser impedida no meio, sem um motivo para isso”, relatou Lumen Muller Lohn, consternada, ao ND Mais.
Durante os dois anos de andamento do processo, a major transexual, Lumen Muller Lohn, continuou trabalhando na Diretoria de Saúde militar, para onde foi designada após o retorno da licença médica, em 2022.
Contraponto
Em nota conjunta, a Polícia Militar de Santa Catarina e o governo do Estado afirmam que a decisão de encaminhar a major transexual para a reserva “teve como base pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Conselho de Justificação da Polícia Militar. A alegação foi de incompatibilidade para continuar na ativa”.
O posicionamento diz ainda que “essa justificativa foi considerada válida, de acordo com a legislação vigente, e por isso ocorre a determinação de que se afaste do serviço ativo e passe para a reserva”.
