Para o ministro da Justiça, PRF extrapolou função de patrulhar estradas e passou a atuar em investigações, como se fosse uma polícia judiciária. Convênios suspensos liberavam agentes a participar de grupos do Ministério Público especializados no combate ao crime organizado. Ministro Ricardo Lewandowski e Diretor Geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (4), após recaptura dos fugitivos do presídio de Mossoró.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (9) que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) “extrapolou” sua função de patrulhamento de estradas ao atuar em investigações do Ministério Público, desrespeitando a Constituição.
Lewandowski também defendeu a decisão da direção-geral da PRF, de fevereiro deste ano, que suspendeu convênios com outros órgãos, como o MP.
Esses convênios liberavam agentes da PRF para atuar dentro de outros órgãos, entre eles os Gaecos, grupos do MP especializados no combate ao crime organizado.
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, nesta quarta, Lewandowski foi questionado sobre o fim desses convênios. Ele defendeu a decisão dizendo que, pela Constituição, a atuação da PRF se restringe ao policiamento das rodovias federais. Segundo ele, ao ampliar sua atuação a PRF gerou “constrangimentos”.
“A Polícia Rodoviária Federal estendeu demais as suas atribuições. Começou a invadir, até para o constrangimento da Polícia Federal e das polícias civis, começou a exercer atribuições típicas da polícia judiciária”, disse o ministro.
“Havia certa extrapolação da competência da PRF. Ela tem suas atribuições delimitadas na Constituição, que é o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Não pode sair desses limites. A PRF estendeu demais as suas atribuições, começou a efetuar prisões, mandados de prisões, buscas e apreensões”, completou ele.
Lewandowski citou a participação da PRF em uma operação na Cracolândia, região conhecida pela venda e consumo de drogas no Centro de São Paulo, que mirou uma suposta milícia formada por guardas-civil, que ocorreu em agosto do ano passado.
O ministro disse que ficou “estarrecido” com a participação da PRF nessa operação.
“É esse o papel da PRF? Tivemos que, com todo respeito, dar um freio de arrumação, cada qual no seu quadrado”, disse o ministro. “Queremos que cada polícia atue dentro das suas atribuições, estritamente. Não podemos admitir que a PRF cumpra mandado de busca e apreensão, invada uma residência, amanhã invada o gabinete de um parlamentar. Isso é inaceitável”, completou.
O ministro afirmou que a decisão de fevereiro não impede que a PRF contribua com as demais forças de segurança. Mas que restringe essa colaboração, por exemplo, a casos em que haja grande ameaça à comunidade ou então situações de calamidade.
Além disso, essa contribuição ficou sujeita à autorização do diretor-geral da PRF e ao próprio ministro da Justiça.
