A proposta de implantação do voto distrital misto ganha novo fôlego na Câmara dos Deputados com o movimento liderado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a intenção de acelerar a tramitação do tema.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ND
A ideia é instalar uma comissão especial para debater o projeto de lei 9.212/17, de autoria do ex-senador José Serra, que já foi aprovado pelo Senado e está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde dezembro de 2022.
Motta diz que deseja dar mais transparência à discussão e viabilizar uma reforma política relevante ainda nesta legislatura.
O modelo do voto distrital misto prevê que o eleitor tenha dois votos: um em um candidato do seu distrito eleitoral e outro em uma lista partidária. Metade das vagas em disputa seria preenchida por meio da eleição direta nos distritos e a outra metade pelas listas definidas pelos partidos, proporcionalmente aos votos obtidos.
A proposta se aplicaria a municípios com mais de 200 mil eleitores e afetaria eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O texto também estabelece que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será responsável pela divisão dos distritos, respeitando critérios como igualdade populacional e contiguidade geográfica.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, é um dos principais entusiastas da proposta, declarando apoio à iniciativa e elogiando a postura de Hugo Motta ao colocar o tema de volta à agenda política. Para Kassab, o sistema misto pode reaproximar o eleitor dos representantes e estimular a participação política nos territórios. Além de devolver aos partidos a oportunidade de fortalecer o vínculo entre a população e seus representantes.
Ainda que aprovar mudanças eleitorais seja um desafio – já que os parlamentares tendem a resistir a alterações que possam afetar sua própria reeleição -, a articulação política em torno do voto distrital misto parece ganhar corpo.
A reforma, se aprovada, traria mudanças significativas para a estrutura política brasileira, exigindo ampla mobilização e diálogo entre partidos, especialistas e a sociedade civil.
O avanço do debate, liderado por Hugo Motta, representa uma oportunidade para discutir um modelo que pode oferecer mais clareza, proximidade e representatividade ao sistema democrático do país.
CPF x CNPJ
A bancada do PP na Alesc já sinalizou que quer abraçar o projeto do PSD em 2026. A maioria dos prefeitos do PP deve aderir ao movimento dos deputados estaduais. Enquanto isso, o comando do partido ainda sonha em garantir um dos espaços na majoritária ao lado do PL. O que se desenha é um racha entre os deputados estaduais e a cúpula partidária.
Base rachada?
A votação contrária dos vereadores Jeferson Backer (MDB) e Mamá (União) ao projeto de alteração da Lei Orgânica de Florianópolis, que equipara a idade mínima de aposentadoria à lei federal, chamou atenção.
A decisão pode refletir um descontentamento na base, especialmente após o prefeito Topázio Neto (PSD) anunciar apoio antecipado à pré-candidatura de Fábio Botelho, atual chefe de gabinete, à Assembleia Legislativa. A movimentação política teria deixado os parlamentares de fora da discussão, somada ainda a uma série de demandas locais ainda não atendidas.
O clima de insatisfação pode ser sinal de ruído na base governista. Tudo indica que a votação do projeto virou palco para recado político.
Novas varas
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o regime de urgência para o projeto de lei 1/25, de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que prevê a criação de oito novas varas federais em Santa Catarina, vinculadas ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Um dos pontos da proposta transforma nove cargos de juiz federal substituto em juiz titular.
De acordo com o estudo técnico do TRF4, a Seção Judiciária de Santa Catarina é a mais sobrecarregada do Sul, com a maior média de distribuição de processos nas áreas de execução fiscal, previdenciária e civil, superando Paraná e Rio Grande do Sul. A votação da proposta deve ocorrer na próxima semana.
Em defesa
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) falou pela bancada do MDB na Câmara e defendeu a proposta do STJ. Segundo ele, o projeto não cria novos cargos, nem acarreta aumento de despesas com pessoal, sendo apenas uma readequação de estrutura. “Santa Catarina apela pela aprovação da urgência, e na próxima semana, na votação do mérito, vamos explicar com mais profundidade o impacto positivo dessas novas varas federais para o Estado”, afirmou.
Cor da bandeira
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) não economizou no humor bem afiado ao rebater a ideia de mudar o Hino de Santa Catarina. Segundo ele, o hino celebra a união e o fim da escravidão – e só por isso já deveria ser entoado com orgulho. Mas foi além:“Do jeito que vai, amanhã vão querer mudar a cor da bandeira também”. Se refere à retirada do vermelho, só porque associa à cor usada pelo PT.
Luto materno
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A proposta garante apoio psicológico, exames, acompanhamento em futuras gestações e a separação entre mães em luto e mães com bebês recém-nascidos. A ideia surgiu após o relato de uma mãe que perdeu o filho e teve que dividir quarto com outra em celebração.
O projeto também assegura acolhimento humanizado e a presença de acompanhantes no parto de natimorto. Outubro será o Mês Nacional do Luto Gestacional. Geovania destaca que a medida dá voz e respeito às mães enlutadas.
