Estabelecimento apresentava condições inadequadas de armazenamento e higiene. Cerca de 15 toneladas de alimentos foram descartadas
Reprodução/MPPB
Uma distribuidora de alimentos foi interditada nesta segunda-feira (7), durante uma fiscalização conjunta do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Fisco Estadual e Polícia Militar. Produtos como feijão, arroz, leite, sucos, charque e margarinas estavam em condições inadequadas. Cerca de 15 toneladas de alimentos impróprios foram descartadas.
A ação foi motivada por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da Agevisa, informando que a empresa estaria comercializando produtos alimentícios impróprios para o consumo. Dois caminhões compactadores, cedidos pela Prefeitura de Santa Rita, foram utilizados para o descarte.
Durante a inspeção, foram constatadas diversas infrações sanitárias:
ausência de autorização de funcionamento sanitário perante a Agevisa;
falta da Autorização de Funcionamento Especial (AFE) da Anvisa para comercialização de saneantes e cosméticos;
armazenamento de saneantes no mesmo local de alimentos secos;
margarinas acondicionadas em temperatura ambiente, com potes abertos;
falta de rastreabilidade de produtos danificados, vencidos ou avariados;
comercialização de álcool com alegação bactericida, sem registro na Anvisa;
e ausência de documentação que comprove o descarte de charque tipo PA.
Foram lavrados um termo de interdição cautelar, um termo de inspeção, três termos de notificação e um termo de recolhimento de produtos.
O diretor-geral do MP-Procon e promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias destacou que a fiscalização é um instrumento necessário para garantir a efetividade dos direitos básicos do consumidor. Ele também reforça que o consumidor deve estar atento à procedência dos alimentos adquiridos.
“Toda vez que o fornecedor expõe a população a riscos à saúde e à segurança, o Estado precisa agir com firmeza. O Código de Defesa do Consumidor protege, acima de tudo, a vida e a dignidade das pessoas”, afirmou.
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