Pela lei aprovada, 60% do recurso serão destinados a professores e pedagogos que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007. Sala de aula no Amazonas
Alex Pazuello/Secom
Mais de 16 mil servidores da educação, ativos ou aposentados, vão receber a terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Amazonas. O pagamento será realizado no próximo dia 15 de abril (uma terça-feira).
O anúncio foi feito pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, na manhã desta quinta-feira (3).
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➡️ No total, 16.656 servidores que estão com matrícula ativa ou são aposentados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) vão receber os valores em suas contas correntes.
❗ Outros 9.512 são herdeiros de ex-servidores, que poderão entrar com processo junto à secretaria para solicitar o benefício.
O valor do repasse é de R$ 50,9 milhões. Pela lei aprovada, 60% do recurso deve ser repassado na forma de abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício na época, aposentados que comprovarem efetivo vínculo, entre os anos de 1998 e 2007 e, também, herdeiros no caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
Os outros 40% dos recursos referentes ao Fundef, segundo o governo, serão aplicados na manutenção do Ensino Público no estado, como revitalização de unidades e implantação de projetos pedagógicos.
O que é Fundef?
Os recursos para o Fundef aos profissionais da educação do Amazonas são resultado da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando à União o recebimento de complementação do valor mínimo anual por aluno, por meio da distribuição de recursos do Fundef, prevista na Lei Federal nº 9.424.
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