A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contrária ao pedido de prisão de Bolsonaro nesta quarta-feira (2). Além disso, o órgão pediu o arquivamento da notícia-crime.
PGR se manifesta contrária a prisão de Bolsonaro – Foto: Luiz Carlos/NDTV
Prisão de Bolsonaro foi solicitada por vereadora
A vereadora Liana Cristina (PT), de Recife (PE), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão preventiva do ex-presidente. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que Liana não possui autoridade para realizar essa solicitação e que não há provas suficientes.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, disse Gonet sobre a decisão de arquivar o processo da prisão de Bolsonaro.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet considerou a jurisprudência do STF em seu parecer – Foto: Agência Senado/Reprodução/ND
PGR afirmou que pedido não atendeu a jurisprudência do STF
Como divulgado pelo portal Metrópoles, os dois advogados que apresentaram o pedido não poderiam recorrer diretamente ao STF. Segundo a jurisprudência da corte, este é um monopólio do Ministério Público (MP).
“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado. Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”, escreveu o chefe da PGR.
Notícia crime teve origem em manifestações por atos em apoio ao 8 de janeiro
A vereadora protocolou a notícia crime após o ex-presidente convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro em março. A manifestação pedia anistia para os condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.
Alexandre de Moraes vai considerar o parecer da PGR em sua decisão – Foto: Fellipe Sampaio/STF
Alexandre de Moraes solicitou o parecer da PGR em 18 de março. Os processos em tramitação no tribunal que envolvem ações de constitucionalidade e investigações contra autoridades com foro privilegiado precisam da manifestação da PGR. O ministro relator do STF pode aceitar ou discordar da decisão de arquivar o pedido da prisão de Bolsonaro.