Ministro Flávio Dino afirmou que a suspensão é necessária porque o Piauí não publicou regras para tornar mais transparente a destinação das emendas. Outros sete estados foram afetados pela decisão. Campus Torquato Neto da Uespi, em Teresina
Andrê Nascimento/g1 Piauí
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na terça-feira (1º), a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e suas fundações de apoio.
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Segundo o ministro, a suspensão é necessária porque o Piauí não cumpriu a determinação do STF de publicar regras para tornar mais transparente a destinação das emendas. O g1 entrou em contato com o governo do Estado e aguarda um posicionamento.
A Uespi conta, atualmente, com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente (Fuapi) e a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex). O g1 também aguarda respostas da Uespi e da Fadex.
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Além do Piauí, instituições de ensino superior e suas fundações de apoio em outros sete estados – Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe – também foram afetadas pela decisão.
Agora, os estados e municípios beneficiários terão o prazo de 90 dias para explicar onde os recursos das “emendas Pix” foram aplicados (saiba o que elas são abaixo).
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 6,2 mil planos de trabalho para o uso desse dinheiro ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais.
“[O não cadastramento], totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”, escreveu o ministro Dino na decisão.
O que são as ‘emendas Pix’?
Dino libera pagamento de emendas parlamentares, mas faz novas exigências
As “emendas Pix” são emendas parlamentares – ou seja, o dinheiro enviado por deputados e senadores à bases eleitorais nos estados e municípios – individuais de transferência especial.
Isso significa que cada parlamentar tem uma cota anual para essas indicações, que chegam à ponta sem assinatura e sem destino definido.
Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino determinou a retomada do pagamento dessas e de outras emendas, que estavam suspensas desde agosto daquele ano.
Quanto às “emendas Pix”, Dino decidiu que, nos próximos anos, a liberação dos recursos só será possível mediante um plano de trabalho apresentado e aprovado previamente.
Essa aprovação caberá ao ministério da área em que o recurso será aplicado – Saúde ou Educação, por exemplo.
Se isso não acontecer, o ministro afirmou que os repasses seriam suspensos novamente para que fossem apuradas as responsabilidades civil e criminal pelo descumprimento.
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