Políticos repercutiram nesta quarta-feira (26) a conclusão do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e mais sete aliados réus portentativa de golpe de Estado.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), se manifestou sobre a decisão do STF, destacando a importância do julgamento para a democracia.
“Hoje a Justiça falou e tornou réus, por unanimidade da Turma do STF, os comandantes da tentativa de golpe contra a democracia no Brasil. É muito significativo que esta decisão tenha sido tomada à luz dos fatos apresentados na denúncia da PGR, no curso do devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa aos acusados. Tudo transcorrido no estado democrático de direito que os réus tentaram abolir”, afirmou Gleisi.
Ciro Nogueira (PP-PI), senador e ex-ministro, adotou um tom mais filosófico em seu comentário. “A História não é escrita pelo presente, mas pelo ontem, o hoje e o amanhã. Reservará a Jair Bolsonaro a visão desapaixonada de sua importância para a democracia e sua condição de vítima de uma vereda histórica que a História o inocentará.”
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT-SP), ressaltou que os acusados enfrentam graves acusações relacionadas à tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito.
“Jair Bolsonaro e mais sete, entre eles o general Braga Neto, o Almirante Almir Garnier, o general Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, viraram réus por tentativa de golpe de estado e tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Direito. Esses dois tipos penais que eles foram incursos foram introduzidos na legislação por minha iniciativa”, disse Teixeira.
A líder da Minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), expressou revolta com o andamento do processo.
“O resultado não nos surpreende, mas nos revolta. O julgamento de Jair Bolsonaro é a consolidação de um ambiente de perseguição política no Brasil. E não se enganem: quem está no banco dos réus hoje não é apenas Bolsonaro, mas o Estado de Direito e a própria democracia. O devido processo legal foi atropelado, a presunção de inocência ignorada, o contraditório e a ampla defesa desrespeitados, e até o direito de recorrer praticamente anulado. Isso não é Justiça, é um tribunal de exceção”, afirmou.
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso (PT-AP), fez uma análise mais ampla, considerando o julgamento como uma questão de sobrevivência da democracia.
“O que está sendo julgado hoje, no Supremo Tribunal Federal, não são os indivíduos apenas, não é uma arruaça isolada, não é somente uma tentativa de bomba no aeroporto de Brasília, mais do que tudo isso: é o julgamento sobre a própria resistência da democracia brasileira, que não ocorreu na redemocratização e que, agora, ocorre antes tarde do que nunca. Para que no nosso país e no mundo ditaduras não sejam esquecidas e que para nunca mais aconteça!”, declarou Rodrigues.
O senador Humberto Costa (PE) também comemorou a decisão do STF, lembrando que os réus enfrentarão uma ação penal.
“Por unanimidade, a 1ª Turma do STF acatou a denúncia da PGR e transformou em réus Bolsonaro e outras 7 pessoas. Líder de organização criminosa armada, o inelegível, juntamente com os outros golpistas, vão responder ação penal pelos seus crimes. A cadeia está cada vez mais perto!”, afirmou Costa.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), por outro lado, criticou o julgamento, chamando-o de político e questionando as provas apresentadas.
“Mais uma página da história e do triste destino do nosso país. Um julgamento político, acelerado para aceitar uma denúncia sobre um golpe q não existiu, q se consumou como uma revolta popular q manifestou ao extremo – ainda q de forma indevida – a indignação da sociedade. Desrespeitos vários ao devido processo legal e as prerrogativas dos advogados. Provas aos pedaços e não na integralidade dificultando a defesa; provas sacadas da cartola q não estavam nos autos na sessão de ontem. Conflito de interesse e impedimento dos julgadores. Uma história q começou a ser escrita pelo fim e pelo propósito almejado. O interesse. Tiraram da prisão um corrupto para fazê-lo presidente e querem prender aquele q não se corrompeu. Avança o ‘Estado Judiciário de Exceção’.”
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, também expressou suas preocupações sobre o processo. “Não nos causou surpresa o recebimento, nesta data, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado, elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).”
Marinho foi crítico do tratamento legal do processo e das provas apresentadas pela PGR. Ele também destacou que a versão apresentada pela denúncia não é corroborada pelos atos públicos de Bolsonaro.
O senador finalizou com uma crítica ao processo e à instância recursal. “A Lei tem que ser boa para mim e para o meu inimigo. E a Constituição da República deve proteger a todos, garantindo a observância de princípios básicos de uma democracia, como a impessoalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.”
Julgamento
O julgamento da Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade,que Bolsonaro e outros sete acusados se tornarão réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023.
A denúncia da PGR aponta uma série de ações coordenadas que sugerem uma tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito, com o envolvimento de figuras-chave do governo Bolsonaro e seus aliados.
Entre os acusados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e outros militares de alta patente, incluindo o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.
A acusação alega que esses indivíduos tentaram subverter os resultados das eleições de 2022 e garantir que Bolsonaro permanecesse no poder.