Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar Jair Bolsonaro (PL-RJ) e outros sete acusados réus em um processo por tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi baseada no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia da Procuradoria-Geral da República suficientemente fundamentada para dar seguimento ao caso.
Durante a sessão, Moraes destacou que a denúncia da PGR apresentou adequadamente os fatos e a suposta organização criminosa liderada por Bolsonaro.
Segundo o ministro, o grupo teria atuado para subverter a ordem democrática após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Ele ressaltou que, embora a tentativa de golpe não tenha sido consumada, a ação envolveu planejamento e execução de atos concretos com o objetivo de derrubar o governo eleito.
Moraes também abordou a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, classificando-a como um ataque grave à democracia, apoiado por um grupo que, segundo o ministro, incluía integrantes das forças armadas e policiais. “Não foi um domingo no parque”, afirmou, destacando a violência dos atos.
Ele também citou que a denúncia revelou a participação de Bolsonaro na disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, e mencionou um discurso de 2021 em que o ex-presidente afirmou que não cumpriria mais decisões do STF.
Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino seguiu o relator e votou a favor da aceitação da denúncia. Dino reforçou que a tentativa de golpe é um crime grave e afirmou que não se deve subestimar a seriedade dos atos de 8 de janeiro.
Ele lembrou a apreensão de armas durante o ataque e argumentou que a continuidade dos atos de subversão demonstrava uma organização criminosa bem estruturada.
“Golpe de Estado é coisa séria”, declarou, criticando aqueles que tentam minimizar a gravidade dos fatos. Dino também ressaltou a existência de uma norma que já previa crimes contra o Estado Democrático de Direito, antes da atualização da legislação em 2022.
Votos de outros ministros e próximos passos
O ministro Luiz Fux também se posicionou a favor da denúncia, embora tenha demonstrado uma abordagem mais cautelosa, mencionando que os atos descritos poderiam ser considerados preparatórios.
Fux, porém, indicou que aceitará a denúncia da PGR, embora tenha prometido analisar o caso com mais profundidade.
Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
*Em atualização