A praia do Pinho de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, é reconhecida pela prática de naturalismo, mas também, pelo acúmulo de lixo na restinga, motivo de reclamação de moradores e visitantes da região.
Um procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a prefeitura notificou a empresa responsável para regularização da limpeza na praia.
Sujeira na praia do Pinho é reclamação de anos da população – Foto: Arquivo pessoal/ND
A investigação foi aberta após reclamações de moradores e divulgação na imprensa local, que denunciaram o acúmulo de lixo na região. Na Notícia de Fato nº 01.2024.00054675-0 o MP cobrou vistoria, regularização dos serviços e esclarecimentos sobre possível omissão da prefeitura na fiscalização do contrato de limpeza urbana.
O promotor de Justiça José de Jesus Wagner, responsável pelo caso, destacou que o local, embora de propriedade privada, tem acesso público garantido por lei, o que exige que receba os mesmos cuidados e fiscalização que outras praias do município.
Praia do Pinho terá força-tarefa de limpeza
O acúmulo de resíduos sólidos em áreas de vegetação, faixa de areia e restinga coloca em risco o meio ambiente e a saúde pública.
“Tomamos conhecimento do fato no fim do ano passado. De lá para cá, foram inúmeros ofícios e solicitações, que resultaram na notificação da empresa responsável pela limpeza urbana do Município”, começa o promotor.
Sujeira e orgias ao ar livre marcam a história da praia do Pinho – Foto: Reprodução/Arquivo Pessoa
“Esperamos que seja implementado e cumprido um cronograma de limpeza para aquela região e que a prefeitura de Balneário Camboriú fiscalize e assegure o cumprimento das normas ambientais”, concluiu.
O MPSC segue acompanhando o caso e reforça que a proteção ambiental é uma obrigação constitucional compartilhada entre União, Estados e Municípios, e que qualquer situação de omissão poderá resultar em responsabilizações legais.