Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Blumenau, nesta terça-feira (25), o projeto que previa a criação de novos cargos comissionados na casa legislativa foi arquivado. A decisão entre os vereadores da Mesa Diretora acontece após reação contrária de entidades do município.
Projeto de criação de cargos comissionados na Câmara de Vereadores é arquivado em Blumenau – Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Blumenau/ND
O Projeto de Resolução 635/2025 previa a criação de quatro novos cargos comissionados, sendo eles de Coordenador de Segurança, Participação Popular e Coordenadoria da Procuradoria da Mulher. Também estavam previstos os cargos de assessor de serviços de assistência ao servidor, com salário de R$ 10.570,86, e outros três de assessor da Mesa Diretora, com salário de R$ 13.965,30.
De acordo com a câmara, o projeto estava na ordem do dia e seria votado pelos parlamentares. Contudo, a Mesa Diretora decidiu retirar de pauta e enviar para o arquivo. Com isso, o documento não entrará mais em votação.
Ainda conforme a casa legislativa, a decisão foi tomada “visando a economia de gastos, pensando no melhor para a cidade”.
Entidades se mostraram contrárias à criação de novos cargos comissionados
O Conselho de Entidades do município, por meio de uma nota pública publicada no início de março, alegou que a criação dos novos cargos e aumento dos salários representaria “desperdício” de dinheiro público, e que não havia uma justificativa para a necessidade de implementá-los.
“A quantidade de cargos comissionados deve ser proporcional à necessidade real da administração e ao número de servidores efetivos. No entanto, a Câmara não apresentou justificativa adequada para essa ampliação em seu organograma estrutural, o que gera preocupação sobre o impacto financeiro e administrativo da medida”, disse em nota.
O projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara, que analisou sua constitucionalidade, e também da Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, foi arquivado nesta terça-feira (25).
Três projetos foram aprovados durante sessão ordinária
Durante a sessão, foram aprovados pelos vereadores três projetos de lei em redação final, um projeto de lei, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo em segunda votação.
O projeto de decreto legislativo aprovado, de autoria dos vereadores Jean Volpato (PT), Cristiane Loureiro (Podemos) e Bruno Cunha (Cidadania), cria a “Frente Parlamentar em defesa da causa animal no município de Blumenau”.
Na discussão do projeto, o vereador Jean Volpato pontuou que a Frente terá o objetivo de discutir com a sociedade civil organizada e com os órgãos governamentais as políticas públicas de zoonoses, de cuidado animal, o combate ao abandono e o bem-estar animal.