Decreto anterior, que causou polêmica com servidores, foi revogado. Prefeitura ainda informou que uma comissão especial fará um estudo detalhado da concessão dos benefícios. Prefeitura de Taubaté
Divulgação
A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira (25) um novo decreto com regulamentação sobre o pagamento de adicionais por insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais. O decreto anterior, que causou polêmica e protesto de servidores, foi revogado.
De acordo com a administração municipal, o novo decreto mantém a correção dos pagamentos, que serão aplicadas a partir de 1° de julho. Antes disso, não haverá mudança nos adicionais.
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O novo decreto mantém que os pagamentos de adicionais por insalubridade serão pagos a partir de um cálculo sobre o salário de cargos efetivos, com percentuais entre 10% e 40%, incidindo somente sobre o salário-base.
O servidor não poderá ter acúmulo do benefício. Caso ele esteja exposto a mais de um trabalho de risco, por exemplo, valerá apenas o que render o adicional mais alto.
A prefeitura ainda informou que uma comissão especial fará um estudo detalhado da concessão dos benefícios. E que vai contratar uma empresa para analisar as condições de trabalho nos ambientes da prefeitura.
No decreto, o prefeito Sérgio Victor (Novo) considerou que a nova regulamentação é necessária para realizar correções apontadas por órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e Tribunal de Contas, ambos em nível estadual.
Também aponta a “necessidade de mais regras de transição até alcançar as correções das distorções verificadas nas concessões dos adicionais”, assim como a “necessidade de estudos sobre soluções legislativas que resultem em acréscimo na remuneração dos servidores e a conveniência de atualizar laudos técnicos das condições ambientais de trabalho”.
Discussão na Câmara
Antes da divulgação do Diário Oficial, estava prevista para esta terça-feira (25) uma sessão extraordinária na Câmara para votação de um decreto legislativo que anularia os efeitos do decreto anterior do prefeito Sérgio Victor (Novo) sobre o assunto.
A Câmara foi procurada, mas ainda não informou se a sessão extraordinária será mantida.
Polêmica
Desde a publicação do decreto anterior, a sustenta que a mudança é necessária “para corrigir as irregularidades e atender apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de SP em outubro de 2024 e um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em dezembro de 2024 com o Ministério Público do Trabalho”.
De acordo com a Prefeitura, “o Tribunal de Contas apontou que, somente nos dois primeiros quadrimestres de 2024, haviam sido pagos aproximadamente R$ 27 milhões irregularmente referentes aos benefícios citados” e que o termo “firmado no ano passado obriga o município a elaborar, implementar e monitorar um Programa de Gerenciamento de Riscos, cumprindo os procedimentos corretos para segurança dos servidores e pagamento dos benefícios, sob pena de multa”.
A mudança gerou revolta entre os servidores, devido a uma redução de salário que implicaria para parte dos trabalhadores, principalmente os profissionais da área da saúde. Com o decreto, uma servidora no ambulatório de infectologia, que recebia adicional de insalubridade de 40%, passaria a receber 20%, por exemplo.
Câmara discute mudança em adicionais de servidor em Taubaté
Servidores da prefeitura se reuniram em frente à sede da administração municipal para pedir o fim do decreto.
Reprodução/TV Vanguarda
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