O governo de Santa Catarina gastou, durante o ano de 2024, R$ 297.813.388,92 com a manutenção do sistema prisional. A Penitenciária de Florianópolis demandou maior investimento, tendo custado R$ 15.780.665,02 aos cofres públicos. Os dados fazem parte do painel Custo do Preso da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculada ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
Penitenciária de Florianópolis está localizado no bairro Agronômica, na área central da capital – Foto: Germano Rorato/ND
O levantamento é realizado com base em informações repassadas pelos estados ao ministério da Justiça, conforme determina a resolução número seis do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Santa Catarina está entre os que mais investem em detentos
Conforme o levantamento da Senappen, Santa Catarina figura na parte de baixo da tabela quando o assunto é investimento no sistema prisional. Entre os 26 estados e o Distrito Federal, o estado catarinense possui o 21º menor montante gasto em 2024, com R$ 297.813.388,92 direcionados ao setor.
São Paulo é o estado com maior investimento total no sistema prisional, com verba de R$ 5.276.450.226,08. Os estados de Minas Gerais (R$ 3.174.214.673,89), Paraná (R$ 1.624.827.503,03), Rio Grande do Sul (R$ 1.179.024.245,31) e Rio de Janeiro (R$ 950.394.085,08) completam o ranking dos cinco primeiros.
Em contrapartida, Santa Catarina está entre as cinco unidades da federação que mais investiram na população carcerária, tendo desprendido de R$ 3.393,69 para cada detento ao longo de 2024. O estado é referência nacional nos indicadores de ressocialização. O custo médio de cada detento é calculado com base no investimento mensal, dividido pela população carcerária daquele mês.
Segundo o governo do estado, 33% da população carcerária de Santa Catarina trabalha. A média nacional é 19% – Foto: Eduardo Valente/Secom/ND
Dos 8.221 presos de Santa Catarina, 33% deles possui algum tipo de atividade laboral, segundo a Senappen. A proporção supera a média nacional, que é de 19%. As atividades laborais têm como objetivos a reabilitação e ressocialização do detento, como forma de prevenir a reincidência criminal.
Confira o ranking:
- Bahia: R$ 4.367,55
- Amazonas: R$ 4.199,99
- Tocantins: R$ 4.088,05
- Minas Gerais: R$ 3.651,32
- Santa Catarina: R$ 3.393,69
- Ceará: R$ 3.382,80
- Amapá: R$ 3.367,71
- Maranhão: R$ 3.009,59
- Piauí: R$ 2.922,60
- Rondônia: R$ 2.838,14
- Distrito Federal: R$ 2.785,83
- Sergipe: R$ 2.706,70
- Acre: R$ 2.609,71
- Pará: R$ 2.355,71
- Goiás: R$ 2.227,14
- Rio Grande do Sul: R$ 2.189,41
- São Paulo: R$ 2.185,18
- Alagoas: R$ 2.165,29
- Roraima: R$ 2.101,69
- Mato Grosso do Sul: R$ 2.050,76
- Rio Grande do Norte: R$ 2.037,47
- Paraíba: R$ 1.957,88
- Rio de Janeiro: R$ 1.792,26
- Paraná: R$ 1.493,90
- Pernambuco: R$ 1.387,45
- Espírito Santo: R$ 1.105,14
Penitenciária de Florianópolis demandou R$ 15 milhões do estado em 2024
O executivo gastou, ao longo de 2024, R$ 233.974.558,46 com despesas de pessoal no sistema prisional, valores que incluem salários do órgão e de outros órgãos de administração prisional, prestadores de serviço, material de expediente e estágio de estudantes.
Além disso, foram utilizados R$ 63.833.830,46 com outras despesas, como água, luz, aluguéis, alimentação, aquisição de bens e utensílios, e manutenções diversas. Segundo os dados da Senappen, a população carcerária da Penitenciária de Florianópolis foi a maior de 2024, com 4.650 detentos.
Penitenciária de Florianópolis custou quase R$ 16 milhões ao governo estadual em 2024 – Foto: Daniel Queiroz/Arquivo/ND
A Penitenciária de Florianópolis recebeu a maior parte dos recursos direcionados às casas prisionais. Foram R$ 15.780.665,02 investidos na unidade. A Penitenciária de Itajaí recebeu R$ 14.589.479,33, a segunda mais cara para o governo do estado.
Confira o ranking com os dez principais investimentos:
- Penitenciária de Florianópolis: R$ 15.780.665,02
- Penitenciária Masculina de Itajaí: R$ 14.589.479,33
- Presídio Regional de Joinville: R$ 13.870.016,76
- Penitenciária de São Pedro de Alcântara: R$ 13.184.491,09
- Penitenciária Industrial de Blumenau: R$ 10.910.717,86
- Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul: R$ 10.646.009,93
- Penitenciária da Região de Curitibanos: R$ 10.554.380,26
- Penitenciária Industrial de Joinville: R$ 9.784.012,31
- Penitenciária Masculina de Criciúma: R$ 9.512.517,00
- Penitenciária Industrial de Chapecó: R$ 9.159.573,03
Processo de desativação
O complexo prisional da Agronômica, na região central da capital catarinense, está em processo de desativação. A expectativa é de que os presos que lá estão sejam transferidos para outras unidades prisionais e que o espaço, de 173 mil metros quadrados, seja devolvido à população.
A estrutura foi erguida entre as décadas de 1920 e 1930, e sofre com frequentes fugas de detentos. Em 2024, três presos fugiram pelo telhado da Penitenciária de Florianópolis, sendo recapturados dias depois. No início de 2025, outro detento conseguiu escapar e se refugiar no manguezal do bairro Itacorubi. Ele foi localizado três dias depois.
A população de Santa Catarina foi questionada sobre os atrativos que devem constar na Cidade da Cultura, como será chamada a área público-privada. Uma enquete, realizada pelo ND Mais, em março de 2025, mostrou que a população deseja ter um espaço para lazer, mas sem deixar opções de turismo e esporte de lado. Veja os resultados:
- Áreas de lazer e contato com a natureza (43%)
- Quadras poliesportivas, pista de skate, e pista de caminhada e corrida (26%)
- Bares, restaurantes e áreas de convivência (18%)
- Espaço para shows, aulas de danças e palestras (13%).
Contraponto
A equipe do ND Mais em contato com a Sejuri (Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social) para uma manifestação acerca dos dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.