Valores foram apurados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e devem ser pagos diretamente aos trabalhadores. Indígenas foram resgatados de trabalho escravo em Pedreira
Divulgação/MPT
Chegam a R$ 255 mil os valores de verbas rescisórias e danos morais individuais que devem ser pagos aos 35 indígenas resgatados em condições análogas à escravidão em Pedreira (SP), segundo apuração da Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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O valor das verbas rescisórias totalizam R$ 170 mil, enquanto os danos morais somam R$ 85 mil. Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado por empresa que contratou os trabalhadores com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Defensoria Pública da União para que normas de proteção ao trabalho sejam cumpridas.
Indícios de tráfico de pessoas
O MPT vê “fortes indícios” de tráfico de pessoas no envio de indígenas do Mato Grosso do Sul para trabalhar em situações análogas à escravidão em Pedreira (SP), no interior de São Paulo. Os trabalhadores foram resgatados por uma força-tarefa e viviam em um alojamento com condições degradantes.
Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, o coordenador de combate ao trabalho escravo do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves, afirmou que depoimentos apontaram que lideranças indígenas podem ter recebido vantagens financeiras para aliciar cada trabalhador para ir para São Paulo.
Segundo ele, um dos caciques confirmou ter recebido R$ 700, mas afirmou que se tratava de ajuda comunitária. Ele será investigado.
A empresa Raposão Coletora de Aves, que contratou os indígenas, disse que jamais agiu na vontade de “causar qualquer dano aos seus trabalhadores, e as questões apontadas na investigação estavam em processo de regularização pela própria empresa”. Informou também que fará verificação interna para esclarecer o ocorrido.
“Manifesta que está comprometida com cumprimento integral da legislação trabalhista e no momento, com o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta assinado. Que desconhece qualquer acordo que possa estar relacionado ao tráfico de pessoas ou aliciamento irregular, tendo em vista que a contratação dos funcionários se deu de forma regular e comum, sem qualquer intervenção de terceiros e sem o pagamento de qualquer vantagem ilícita, e está a disposição para auxiliar e prestar qualquer esclarecimento adicional assim que for requerido pelos órgãos de fiscalização”, diz o texto da nota.
O caso
O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), com sede em Campinas (SP), resgatou 35 indígenas em condições análogas à escravidão em Pedreira (SP).
De acordo com o órgão, os trabalhadores são de aldeias de Amambaí, no Mato Grosso do Sul, e chegaram à cidade do interior de São Paulo há 15 dias para atuar na “apanha de frango” – que é o ato de pegar galinhas em granjas para o abate.
Eles eram submetidos à condições degradantes de alojamento e foram hospedados, em 35 pessoas, em uma casa com três dormitórios, dois vasos sanitários e um chuveiro. Além disso, eles bebiam a mesma água das galinhas e só comiam arroz. Também não havia Equipamento de Proteção Individual (EPI). Veja detalhes abaixo.
A força-tarefa contou ainda com o Ministério do Trabalho do Emprego (MTE), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União. Segundo o MPT, os indígenas foram contratados por uma empresa terceirizada do Mato Grosso do Sul, que presta serviço para um “grande frigorífico”.
O resgate aconteceu na segunda-feira (17) e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na quarta (19) pela empresa, que se comprometeu a pagar as verbas trabalhistas relacionadas à formalização de contrato, salários, jornada de trabalho e alojamento. Os indígenas devem retornar ao Mato Grosso do Sul neste sábado (22), em viagem também custeada pela terceirizada.
Um dormitório, 35 pessoas
O MPT recebeu a denúncia através de um coletivo indígena. Os 35 trabalhadores não tinham registro em carteira de trabalho e nem fizeram exame admissional. Em depoimento, eles afirmaram que trabalhavam cada dia em uma propriedade rural diferente, para fazer a apanha do frango, e não tinham nem banheiro para usar.
“Por não haver espaço suficiente nos quartos, parte deles dormia nas varandas, sujeitos ao frio e chuva, na garagem, onde havia baratas e percevejos, no corredor da casa ou na cozinha, junto ao botijão de gás”, diz o texto da nota do MPT.
A casa também não tinha roupa de cama, toalha e lavanderia. Uma vizinha afirmou que eles estavam com a mesma roupa de quando chegaram, há duas semanas.
Além dos indígenas, a empresa emprega 24 migrantes nordestinos, que se encontravam em situação digna de moradia, apesar de algumas irregularidades apontadas pela fiscalização, e com alguns trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, mas o caso não foi enquadrado como trabalho escravo.
Indígenas foram resgastados em situação de trabalho escravo em Pedreira
Divulgação/Ministério Público do Trabalho
Indígenas foram resgatados de trabalho escravo em Pedreira
Divulgação/MPT
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