Ministros da Turma analisam, no plenário virtual, se Débora Rodrigues dos Santos deve ser condenada ou absolvida. PGR aponta cinco crimes na denúncia. ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, é pichada em ato terrorista em Brasília
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané”, na estátua da “A Justiça”, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro fixou a pena em 14 anos de prisão, além de 30 milhões em danos morais.
A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro – quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O tema será analisado no plenário virtual. O julgamento está previsto para terminar no dia 28 de março, se não houver pedidos de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
Denúncia da PGR
A PGR acusou a mulher dos seguintes crimes:
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
Débora foi presa em março de 2023 em Paulínia (SP) – relembre abaixo:
PF prende mulher suspeita de pichar estátua do STF em Brasília
Defesa
A defesa de Débora sustentou que o caso não deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Também considera que a denúncia deve ser rejeitada por falta de justa causa. Defendeu ainda que ela deve ser absolvida, já que sua conduta não configuraria crime.
Julgamento
O processo agora passa pela fase de julgamento, quando os ministros vão avaliar as provas e os depoimentos e decidir se ela deve ser condenada ou absolvida. Se ela for absolvida, o caso será arquivado. Se condenada, os ministros vão fixar uma pena de acordo com as circunstâncias do caso. Da decisão, cabe recurso no próprio STF.
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