A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (20), o relatório final do Orçamento 2025. Os 25 destaques apresentados pelos parlamentares no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) foram rejeitados.
Em sessão da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), relatório final do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024 (PLN 26/2024-CN) foi aprovado – Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O parecer do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, com pagamentos em precatórios retirados do limite de gastos anual. O texto segue para apreciação do Congresso Nacional, que deve realizar sessão conjunta para aprovar a peça.
Além disso, o parlamentar alocou R$ 89,4 bilhões em investimentos neste ano, respeitando o piso de 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) destinados a esse tipo de despesa. Com um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões, o piso seria de R$ 74,3 bilhões.
Orçamento 2025 prevê cortes em programas sociais
No texto aprovado, é prevista redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões em ações de apoio à implantação de Escolas em Tempo Integral.
Lei orçamentária prevê redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família – Foto: Agencia Brasil / ND
De acordo com o relator, essas mudanças somaram R$ 40 bilhões. O senador aceitou, no entanto, um acréscimo de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás no orçamento 2025, o aumento de despesas previdenciárias em R$ 8,3 bilhões e o crescimento de R$ 338,6 milhões no seguro-desemprego.
O parecer também fixa em cerca de R$ 50 bilhões o montante destinado às emendas parlamentares, com os identificadores RP-6, RP-7 e RP-8. Este crescimento nas emendas parlamentares está baseado nos porcentuais da RCL (Receita Corrente Líquida), de 2% para as emendas individuais e 1% para as emendas de bancada. As emendas de comissão ficaram em R$ 11,5 bilhões no orçamento 2025.
Despesa com pessoal deve aumentar, prevê relatório
O relatório prevê ainda um montante de R$ 27,9 bilhões para aumentos de despesa com pessoal. Ao todo, R$ 5,35 bilhões serão destinados à criação e/ou provimento de cargos, funções e gratificações nos Três Poderes, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União, diz o documento.
Outros R$ 22,51 bilhões do orçamento 2025 serão destinados à concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.
Relatório aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização será debatido em sessão conjunta por deputados e senadores – Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Ao ler o parecer do orçamento 2025, Coronel, disse que os principais programas sociais estão garantidos e mencionou o Bolsa Família (R$ 160 bilhões), o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões), o Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões), as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes (R$ 4,2 bilhões), além da Saúde (R$ 233 bilhões) e da Educação Pública (R$ 167 bilhões).
Ele também afirmou que o seu parecer preserva mais de R$ 60 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e que mantém os reajustes de R$ 22 bilhões acordados para o funcionalismo público, com garantia de pagamento retroativo.
*Com informações do Estadão Conteúdo.