O Governo de Santa Catarina protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as cotas estabelecidas para a pesca artesanal da tainha, que vêm gerando controvérsias e impactos na atividade pesqueira no estado. O pedido tem como base a alegação de que as cotas limitam o exercício da pesca artesanal, afetando diretamente as comunidades que dependem dessa prática para sua subsistência.
Governo de SC protocola ação no STF contra cotas da pesca artesanal
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