A Polícia de São Paulo encerrou as investigações sobre o roubo seguido de morte do ciclista Vitor Medrado, ocorrido em fevereiro deste ano, após prender o último envolvido de participação do latrocínio nesta quarta-feira (19) . As informações são da Secretaria de Segurança Pública.
O portal iG conversou com o advogado criminalista Rafael Paiva para entender a tipificação e a gravidade do crime popularmente conhecido como latrocínio. “A pena prevista para este crime é de reclusão, podendo chegar a 30 anos, além de multa. Esse tipo de crime é um dos mais graves da legislação criminal, sendo considerado um crime hediondo”, explica. O advogado acrescenta que não vê aplicação de nenhum atenuante neste caso.
Ainda de acordo com Paiva, os crimes hediondos possuem penas mais severas, com circunstâncias que dificultam a progressão de regimes (do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto), além de não admitirem anistia, graça, indulto ou fiança.
Receptação de produtos roubados também é crime
A equipe do portal iG questionou o advogado sobre outro crime, o de receptação. Apesar de não ter nenhuma comprovação desse segundo delito no caso do ciclista, muitos produtos roubados acabam voltando para as ruas com valor reduzido.
“Apesar de não ser muito falado, a receptação é um dos motores da criminalidade em todo o país. Só existe crime de roubo, ou furto, porque existe um receptador, ou seja, alguém que adquire essa mercadoria roubada ou furtada”, explica o advogado.
O crime de receptação é previsto no Artigo 180 do Código Penal, com penas consideradas baixas: no máximo até 4 anos para receptadores pessoas físicas e até 8 anos para receptadores que atuam no comércio dessas peças.
Paiva ressalta o papel do consumidor que adquire produtos de origem desconhecida. “Essas pessoas também podem responder por receptação, e são responsáveis pela criminalidade. Sem esse consumidor final adquirindo objetos roubados ou furtados, não existe o receptador do bandido, e consequentemente haverá uma diminuição no número de roubos e furtos”, conclui.
Relembro o caso
Um ciclista Vitor Medrado, de 46 anos, foi morto com um tiro na cabeça em frente ao Parque do Povo, no Itaim Bibi, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. O crime aconteceu às 6h12 desta quinta-feira (13) na rua Brigadeiro Haroldo.
Imagens de uma câmera de segurança mostraram o momento em que dois suspeitos em uma moto se aproximaram de Vitor. Um dos suspeitos chegou atirando contra a vítima, que caiu no chão. O suspeito que estava na garupa desceu da moto e pegou os pertences do homem. Depois, ele voltou para a motocicleta e os dois fugiram.