Um homem, de nacionalidade argentina, com uma jaqueta do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina foi abordado pela Polícia Militar na manhã desta segunda-feira (12) no Centro de São Miguel do Oeste, Oeste de SC.
O homem foi abordado pela PM utilizando a jaqueta dos bombeiros de SC – Foto: Marcos de Lima / WH Comunicações/ND
No local, a PM confirmou a ocorrência e confeccionou um termo circunstanciado contra o homem. O suspeito se comprometeu em comparecer em juízo para esclarecer os fatos.
É proibido utilizar o uniforme
Conforme o Manual de Regulamento de Uniformes Militares do Corpo de Bombeiros Militar de SC, é expressamente proibido o uso de uniformes e peças complementares por pessoas não autorizadas.
Ainda, o Código Penal Militar ressalta no artigo 172 que usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito pode resultar na prisão de até seis meses.