Juiz entendeu que órgão chefiado por Elon Musk não tem poder para fazer cortes na agência de ajuda humanitária. Decisão determinou que governo restaure acesso a todos os funcionários da USAID. Suprema Corte Americana suspende cortes de Trump na Usaid
Um juiz federal bloqueou, nesta terça-feira (18), os cortes adicionais do governo dos Estados Unidos na Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Na decisão, o magistrado afirmou que o desmonte da agência, determinado pelo bilionário Elon Musk, provavelmente violou a Constituição.
Musk, atual chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), não ocupa um cargo oficial no governo. A Casa Branca argumenta que ele não recebe salário e atua apenas como conselheiro do presidente Donald Trump. No entanto, o juiz federal Theodore Chuang, de Maryland, decidiu que o DOGE não tem autoridade para realizar tais cortes.
Chuang ordenou que o governo Trump restaurasse o acesso a e-mails e computadores para todos os funcionários da USAID, incluindo aqueles que foram colocados em licença administrativa.
Ele concluiu ainda que as evidências indicam que Musk tomou decisões que levaram ao fechamento da sede e do site da agência, apesar da alegação de que ele seria apenas um conselheiro do presidente.
As declarações públicas de Musk e as postagens dele nas redes sociais demonstram que ele exerce “controle firme sobre o DOGE”, segundo o juiz. Além disso, Chuang destacou que, diante das mudanças, a USAID provavelmente não será mais capaz de cumprir algumas de suas funções legais.
“Tomados em conjunto, esses fatos sustentam a conclusão de que a USAID foi efetivamente eliminada”, escreveu Chuang na decisão preliminar.
O processo foi movido por advogados de funcionários e contratados da agência, que argumentam que Musk está exercendo poder que, pela Constituição, deveria ser reservado a pessoas eleitas ou confirmadas pelo Senado.
A administração Trump, por sua vez, defende que o DOGE busca eliminar desperdícios, fraudes e abusos no governo federal, em linha com as promessas de campanha do presidente.
As declarações públicas de Musk e as postagens nas redes sociais demonstram que ele exerce “controle firme sobre o DOGE”, segundo o juiz. Além disso, Chuang destacou que, diante das mudanças, a USAID provavelmente não será mais capaz de cumprir algumas de suas funções legais.genda liberal.
Em fevereiro, o governo colocou quase toda a equipe mundial da USAID em licença e demitiu cerca de 1.600 funcionários nos EUA. O esforço para enfraquecer a agência fazia parte de um movimento mais amplo para reduzir sua atuação e cortar programas humanitários e de desenvolvimento internacional.
O processo foi movido pelo State Democracy Defenders Fund. Norm Eisen, presidente executivo da organização, classificou a decisão como um marco na resistência ao DOGE.
“Eles estão fazendo uma cirurgia com uma motosserra em vez de um bisturi, prejudicando não apenas as pessoas que a USAID atende, mas a maioria dos americanos que dependem da estabilidade do nosso governo”, disse ele em um comunicado.
Trump disse, antes do e-mail de Musk, que gostaria de ver o bilionário “mais agressivo” no trabalho.
Reuters