A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (13), a segunda fase da operação Hereditarium, que investiga um possível esquema de favorecimento familiar em contratos de coleta de lixo em Pomerode, no Vale do Itajaí.
Operação apura contrato de lixo em Pomerode – Foto: Divulgação/Polícia Civil/ND
A investigação iniciou em julho do ano passado e apontou que duas empresas da mesma família foram contempladas com os contratos.
Segundo a Polícia Civil, o Samae deixou de renovar o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo, contratada via licitação e realizou a contratação emergencial de uma outra empresa, ambas da mesma família.
Nesta segunda fase, a polícia realizou buscas contra outros envolvidos que ajudaram com o sucesso da contratação emergencial ilegal. As buscas se concentraram na sede do Samae, na casa de um ex-servidor e de duas pessoas ligadas à empresa que presta serviço de coleta de lixo orgânico para Pomerode.
De acordo com a polícia, os envolvidos teriam auxiliado em orçamentos intencionalmente mais caros que aquele oferecido pela empresa contratada, além da adequação dos requisitos de habilitação técnica – como atestados de capacidade técnica – ao empresário que o esquema teve intenção de contratar.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca domiciliar, nas cidades de Pomerode e Joinville. A partir de agora, a Polícia Civil vai realizar depoimentos e interrogatórios para concluir a investigação e apresentar o inquérito policial ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Em nota enviada ao ND Mais, a Prefeitura de Pomerode reforçou que o Samae é uma autarquia com administração independente, mas que está comprometida com a transparência e a integridade na gestão pública.
“A administração municipal permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e reforça seu compromisso com a legalidade e a ética na gestão dos serviços públicos”.
Contratos emergenciais ilegais na coleta de lixo
A investigação mostrou que a proprietária da empresa contratada sem licitação em 2021 era mãe da dona da empresa escolhida no ano de 2024, novamente sem licitação.
A Polícia Civil ainda identificou que em 2022 foi aberta uma licitação para a prestação do mesmo serviço, com preço fixado em R$ 204 por tonelada de lixo recolhido.
Em 31 de maio de 2024, a autarquia deixou de renovar o contrato licitado, para realizar uma contratação sem licitação, com preço fixado em R$ 350 por tonelada, o que segundo a polícia, mostrou um superfaturamento do serviço em aproximadamente 71%.